Associação da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo e Consulado Geral do Canadá lançam cartilha digital para informar a comunidade LGBT+ sobre seus direitos

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O lançamento será durante live no Youtube no próximo dia 29 de janeiro às 15h00

Em tempos de pós-verdade, em que fatos são menos relevantes que apelos emocionais, ter acesso à informação correta é a melhor maneira de combater “fake news”, preconceitos e reivindicar direitos. Pensando nisso, a Associação da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo (APOLGBT-SP), com apoio do Consulado Geral do Canadá em São Paulo, elaborou uma cartilha para combater a desinformação: “Informação & Cidadania: Aliadas da Comunidade LGBT+”, que será lançada no próximo dia 29 de janeiro às 15h00 em uma live simultânea nos canais ParadaSP do YouTube, Facebook, Twitter e Instagram.

O evento será apresentado pela drag queen Dindry Buck e pela psicóloga Fe Maidel, e ainda contará com uma fala da Embaixadora do Canadá no Brasil, Jennifer May, além da presidente da ONG, Cláudia Garcia, e da Vice-Cônsul e Chefe da Seção de Diplomacia Pública do Consulado do Canadá em São Paulo, Nathalie Beaudoin. ” É um grande prazer para o Canadá apoiar esta iniciativa e levar mais conhecimento sobre os direitos das pessoas LGBTQ2+ para a sociedade brasileira. É importante continuar progredindo no avanço dos direitos das pessoas LGBTQ2+. Do Canadá ao Brasil, os direitos não foram conquistados sem grande luta e precisamos continuar a garantir que esses direitos sejam preservados. Esta iniciativa é uma maneira de levar conhecimento às pessoas LGBTQ2+ sobre seus direitos para garantir essas conquistas. A educação é a melhor forma de empoderar uma sociedade”, afirma a Embaixadora do Canadá no Brasil, Jennifer May.

A cartilha foi idealizada com o objetivo de esclarecer as principais dúvidas da comunidade LGBT+, servindo como um passo a passo para acessar seus direitos, muitas vezes desconhecidos pela própria comunidade, conforme retratou a pesquisa que serviu de base para o documento. A pesquisa online foi respondida por 229 pessoas entre 30 de julho a 31 de agosto de 2020 por meio de um link disponível nas redes sociais da ONG.

Com perguntas abertas, o questionário conseguiu captar com acuracidade questões sobre como agir em caso de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero, processos para alteração de nome civil, entre outras. Alguns dados da pesquisa chamam a atenção, como no quesito retificação de nome e sexo para travestis, mulheres transexuais e homens trans. Cerca de 51% das pessoas não sabiam que essa alteração pode ser feita em cartório.

Em relação à adoção de crianças por casais LGBT+, 46,7% afirmaram ter vontade de adotar. No entanto, 76% das pessoas afirmaram não saber como proceder para iniciar um processo de adoção. Além do resultado da pesquisa, a cartilha traz as principais dúvidas apontadas no levantamento, respondidas por especialistas e por gente da própria comunidade LGBT+.

A advogada e ativista LGBT Heloísa Gama Alves destacou que o importante na adoção é que a criança adotada seja inserida em um seio familiar em que haja respeito, lealdade, assistência mútua. “A adoção homoafetiva tem grande repercussão pois promove mudanças na estrutura de entidade familiar, não podendo ser recusada por mero preconceito, caso preencha os requisitos legais”, alerta.

Sobre a união estável e o casamento civil homoafetivo, o ex-coordenador estadual de Diversidade Sexual, da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, Cássio Rodrigo, reforça que caso algum cartório não obedeça a Resolução do CNJ [nº175/2013 que proíbe os cartórios de recusar a celebração de casamento civil ou de converter união estável em casamento homoafetivo], o casal interessado pode levar o caso à corregedoria da comarca para que se determine o cumprimento da medida. “Além disso, pode ser aberto processo administrativo contra o oficial que se negou a celebrar ou reverter a união estável em casamento”, diz Rodrigo.

Segundo a jornalista e fundadora da Agência de Notícias da Aids, Roseli Tardelli, quando o assunto HIV/AIDS chegou à doação de sangue, dentro da construção desta lógica perversa de exclusão e preconceito, o mais fácil a fazer foi proibir os gays de doarem sangue. E assim os gays ficaram proibidos de doar sangue no Brasil por mais de 35 anos, até o Supremo Tribunal Federal (STF) anular, no dia 8 de maio de 2020, a restrição em uma decisão histórica. “Os próprios dados epidemiológicos dos últimos anos mostraram um crescimento nos casos de infecção pelo HIV entre idosos, heterossexuais e mulheres, ou seja, mais uma vez deixando claro que a questão da vulnerabilidade esteve mais presente do que orientação sexual”, destaca Roseli.

A advogada, professora e ativista do movimento LGBT Rachel Macedo Rocha também relembra na publicação de outra conquista histórica via STF, a da criminalização da prática, da indução ou da incitação ao preconceito em razão da orientação sexual da pessoa, com pena de um a três anos de prisão, além de multa. Na sua opinião, o debate acerca da discriminação deve se voltar para outro cenário: o das desigualdades que se estabelecem na sociedade e que devem ser objeto de crítica e passíveis de intervenções políticas, ações múltiplas comprometidas com a igualdade, a convivência democrática, o direito à não violência e o cultivo de uma cultura de respeito ao outro.

Para o advogado responsável pela defesa da criminalização da homofobia e transfobia no STF, Paulo Roberto Iotti Vecchiatti, o reconhecimento da “homotransfobia” como crime de racismo foi importantíssimo porque o Código Penal não pune as condutas de discriminar alguém e de proferir discursos de ódio. “Isso é punido criminalmente só pelo artigo 20 da Lei Antirracismo (Lei 7716/89), que são condutas que também assolam a comunidade LGBTI+”, afirma Iotti.

Serviço:
Lançamento da cartilha digital “Informação & Cidadania: Aliadas da Comunidade LGBTI+”
Data: 29 de janeiro
Horário: 15 horas
Onde: Canal ParadaSP do Youtube, Facebook, Twitter e Instagram
Para baixar a cartilha, acesse: www.paradasp.org.br

Sobre a APOLGBT-SP
A Associação da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo (APOLGBT-SP) é a ONG responsável pela realização da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo, uma das maiores paradas do mundo. Com sede em São Paulo, sua atuação acaba ultrapassando seus limites físicos. A ONG também é responsável por outros eventos que dão visibilidade e apoio às causas da comunidade LGBT+, como a Feira Cultural da Diversidade LGBT+, Prêmio Cidadania em Respeito à Diversidade LGBT+, Ciclos de Debates, Bloco da Diversidade, Encontro Brasileiro de Organizadores de Paradas e Encontro de Saúde Sexual para Jovens.

Sobre o Consulado do Canadá
O Consulado Geral do Canadá em São Paulo é um órgão governamental estrangeiro e parte do Global Affairs Canada – Ministério de Relações Exteriores do Canadá. Entre as áreas prioritárias de atuação, seguindo a Política Externa do Canadá, estão a promoção e defesa dos direitos humanos, incluindo os direitos das meninas e mulheres, os direitos LGBT, os direitos indígenas, os refugiados, a igualdade de gênero, a proteção do meio ambiente, e o desenvolvimento das relações bilaterais e comerciais.

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Publicado por: Fabrício Viana
Fabrício Viana é o jornalista (MTB 80753/SP), escritor LGBT premiado e responsável pela assessoria de imprensa e comunicação da APOLLBT SP, ONG que realiza a maior Parada LGBT do mundo. Para a página de Imprensa, aqui. Contato com a Diretoria da ONG, aqui. Seja um Associado/a, aqui