Desde o ano passado é permitido o uso do nome social no CPF – Cadastro de Pessoas Físicas. Porém, só nesta quinta-feira (20), foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa número 1718/2017 que permite não só a inclusão como também a exclusão do nome social no cadastro.
Segundo a Receita Federal, a inclusão do nome social no CPF atende ao decreto número 8.727 de 28 de Abril de 2016, que reconhece a identidade de gênero de travestis e transexuais em âmbito nacional e que a mesma seja identificada em documentos oficiais e registros da administração pública.
Em Abril deste ano, o Banco Central publicou Instrução Normativa para que o nome social fosse incluído em cartões de contas bancárias, instrumentos de pagamento e em canais de relacionamento em todo o País.
Em nota, a Receita divulgou que os interessados em atualizar a titularidade do CPF devem procurar as unidades da Receita Federal Brasileira e fazer o requerimento para a inclusão do nome social em seu documento.
Segundo a Receita, a alteração é feita de imediato.
“É um grande passo, muito importante para travestis e transexuais”. Foi assim que a auxiliar de enfermagem Josyane Pinto de Souza Mello definiu a emissão de sua Carteira de Identidade Profissional pelo Coren-SP. Ela é a primeira profissional de enfermagem a utilizar o nome social no Brasil, conforme prevê a Resolução do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) nº 0537/2017.
A auxiliar de enfermagem Josyane Pinto de Souza Mello comemorou a emissão da primeira CIP com o nome social no estado de São Paulo / Foto Coren-SP
Josyane esteve no Coren-SP nesta terça-feira (18/7) para a emissão do documento, que ficou pronto na hora. Funcionária da Fundação Municipal de Saúde de São Caetano do Sul e militante dos direitos LGBT, a profissional foi recebida pela presidente do Coren-SP, Fabíola Campos:
“Essa conquista é fruto de uma construção contínua , na luta contra o preconceito. Parabenizo a Josyane pela conquista que representa um avanço não apenas para ela, mas para toda a enfermagem. É a conquista de um direito”, comemorou Fabíola.
A profissional, que aguarda laudo para a utilização do nome social também no RG, explicou que apresentará a Carteira de Identidade Profissional, que é um documento oficial, para pleitear a inclusão do nome social também no crachá profissional.
“Até lá, posso utilizar o documento do Coren-SP como documento de identidade , apresentando-o sempre que me solicitarem”, finalizou Josyane.
Uma pulseira do arco-írisadquirida no exterior e perdida aqui no Brasil deu origem à uma ideia. A dificuldade de encontrar produtos direcionados à comunidade LGBT fez com que a ideia se tornasse um projeto. Assim nasceu a Logay, uma loja online que acredita no sonho da inclusão, na igualdade e no respeito à diversidade.
Dedicada ao público que acredita que a vida é bonita demais para ficar dentro de um armário, a Logay aposta em sua Linha Pride, que conta com produtos exclusivos criados e elaborados para exaltar o orgulho e o jeito colorido de ser de cada um de nós. Dentre as opções, encontram-se peças de vestuário, acessórios, presentes e até itens de decoração, como almofadas e quadros. Essa demonstração de respeito e tolerância levaram, também, à escolha de produtos multimarcas que abraçam a causa.
A comunidade sempre procurou abraçar as tendências da moda e do bom gosto, e este fator contribuiu para moldar a Logay. Logar é o ato de se identificar. Partindo deste princípio, a loja quer que você se identifique com ela. Você que sempre veste as cores do arco-íris, seja diariamente ou através de pequenos – ou grandes – gestos.
Recentemente, na última 17ª Feira Cultural LGBT de São Paulo, a Logay firmou uma parceria com a APOGLBT – Associação da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo, na qual um kit foi elaborado para comemorar a Parada Gay e o Mês do Orgulho. Parte das vendas foi revertida para a associação e foi um enorme sucesso!
Para conhecer a loja, basta acessar http://logay.com.br. A entrega é feita para todo o Brasil – frete grátis para as compras acima de R$190 – e é oferecido parcelamento em até 3x sem juros para parcelas mínimas de R$50. Você ainda pode contatá-los através do e-mail contato@logay.com.br e seguir a página no Instagram – @logaybr – e no Facebook –http://fb.com/logaybr.
O prefeito João Doria (PSDB) divulgou na semana passada, no seu Programa de Metas 2017-2020, diversas ações que serão realizadas até o final do seu mandato. Entre elas esta a ampliação e qualificação dos Centros de Cidadania LGBT.
O custo do projeto, junto com outros centros, está previsto em R$ 60,3 milhões. Um das ideias é integrar o programa Transcidadania aos centros que atualmente estão localizados nas zonas Norte, Central, Sul e Leste da capital.
De acordo com o programa, em 2016, foram encaminhadas apenas 75% das denúncias recebidas contra populações vulneráveis (LGBTs, negros, migrantes, população de rua, população indígena, jovens, idosos, dentre outros).
O principal desafio da meta é manter a qualidade do atendimento enquanto se amplia e o melhora significativamente.
Na madrugada desta quinta, 13/07, o estudante Andrei Apolônio dos Santos teve seu celular roubado dentro de um ônibus e foi imediatamente até a 81ª DP de Niterói registrar o boletim de ocorrência. O que ele não esperava é que o policial de plantão não gostou de ter sido incomodado naquele horário e, por perceber que ele era homossexual, acabou sendo agredido, tendo diversas escoriações pelo corpo, hematomas e três dentes quebrados.
Andrei conta que quando chegou, haviam dois policiais na delegacia, mas somente um deles agiu com as agressões. Segundo ele, o policial já começou com palavras homofóbicas e tapas no pé da orelha. Enquanto o outro assistia a tudo, sem reagir. O motivo da agressão era sua orientação sexual.
“Ele não quis fazer meu Boletim de Ocorrência e ficou muito invocado com meu jeito de ser. Dava para ver que ele estava incomodado com quem eu era, porque eu sou gay. Ele achou uma afronta eu ser gay e querer fazer ele trabalhar às 4h da manhã”, afirma o estudante ao site do G1.
Depois disso, Andrei procurou a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Niterói, onde ele recebeu apoio para ir à Coinpol e à Corregedoria Geral Unificada da Secretaria do Estado de Segurança, onde a ocorrência foi registrada. Para a assessora da comissão niteroiense Benny Briolli, o jovem foi torturado.
Andrei diz que, mesmo com as ameaças, ele vai até o fim da apuração da denúncia.
Alma Celeste exibiu bandeira de arco-íris no jogo contra o Santos, pela Copa do Brasil, dia 10 de maio (Foto: Cezar Magalhães/Agência Pará)
Nem tudo é um mar de rosas. Especialmente na luta contra a LGBTfobia. A Banda Alma Celeste, torcida organizada do Paysandu que aboliu o grito de “bicha” e estendeu a bandeira LGBT nas arquibancadas, sendo inclusive uma das homenageadas na 17ª edição do Prêmio Cidadania em Respeito à Diversidadeda Associação da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo, sofreu represálias e alguns membros foram agredidos na sexta-feira (30/06).
As agressões teriam sido vinculadas a outro grupo organizado pelo clube, a Terror Bicolor. Além do ato de violência, mensagens de áudio foram enviadas aos integrantes da Banda Alma Celeste.
“Os caras do outro lado tão falando que a Terror já não é a mais a mesma. É só moleque criado pela avó, moleque ‘mamãezando’, que deixaram levantar uma bandeira e que agora está com fama de gay em todo o brasil porque já saiu até em um negócio de torcidas do Brasil. A GLBT, a torcida do Paysandu, diz que já saiu no Face de todo o Brasil: a primeira torcida que leva o GLBT para os estádios. Eu tô é doido. Isso é sacanagem. Putaria e tudo. Agora dizem que vão abrir uma torcida, com CNPJ e tudo: Gay Paysandu! Égua. Não boto fé, mano! Não boto fé, mano!“, diz um dos áudios.
Segundo nota no site da ESPN, a Banda Alma Celeste registrou dois boletins de ocorrência: um pelas agressões e outro pelo roubo de um instrumento musical.
Segundo o assessor jurídico do Paysandu, Alexandre Pires, tudo está sendo discutido com a Polícia Militar. Inclusive medidas para os próximos jogos. O clima foi realmente tenso e, se colocar a favor da luta contra a LGBTfobia não é e nunca será uma tarefa fácil: mas primordial para uma sociedade mais tolerante e humana.
Em nota recente, a Banda Alma Celeste divulgou em sua página que tudo foi conversado e apaziguado. Melhor. Assim, todos ganham (desde que atitudes assim não se repitam).
Não é muito difícil encontrar LGBTs em situações de abandono e rejeição. Para tentar tornar esses momentos menos difíceis, existem associações como a CASA1 – projeto de acolhimento de LGBTs em situações de risco.
A Casa 1 oferece abrigo, cursos, workshops e várias outras atividades promovendo o empoderamento LGBT+. Por ser uma instituição sem fins lucrativos, o lugar passa por algumas dificuldades financeiras, e agora, com “SwishSwishChallenge” ficou muito mais fácil colaborar com o projeto: Você só precisa dançar.
Desenvolvido por Federico Devito, a campanha consiste em gravar um vídeo dançando o novo single da Katy Perry, Swish Swish, no estilo da dança de Russell Got Barzz.
Russel ficou famoso por sua dança “desengonçada”, e viralizou depois que se apresentou com Perry em um programa de TV. Os movimentos do garoto viraram marca registrada da música, e muita gente começou a replicar o passo por toda a internet.
Durante um “surto de idéias durante a madrugada”, Devito resolveu que seria legal usar a popularidade da música (e da dança de Russell) para ajudar alguma causa da comunidade LGBT, e a primeira coisa que veio à sua cabeça foi a Casa1
Em entrevista concedida à APOGLBT, Federico contou que sempre quis ajudar o projeto, mas não sabia como, até ter essa idéia maluca. “A casa1 é muito importante pelo simples fato de saber que: você não está sozinho. Há um lugar que te acolha, que converse, que te abrigue”.
Com a campanha, Federico espera divulgar e ajudar projetos como a CASA1 e promover a união da comunidade LGBT. “Sempre achei que LGBT unido faz a diferença mais do que ficar discordando por bobagem”.
Para ele, a campanha destaca-se de outras por um motivo bem interessante: O humor. “O que torna diferente é o bom humor, é a brincadeira da dança, é mesmo você não sabendo fazer o passinho (é difícil, eu mesmo não consigo) participar e divulgar.”
Foto: NILTON FUKUDA/ESTADÃO
Cada vídeo postado será convertido em uma quantia a ser doada para a Casa1, em São Paulo. Então, a brincadeira está lançada: O participante deve usar toda sua criatividade e refazer o passinho nos lugares mais inusitados, arrasar na originalidade, publicar nas redes sociais com a #SwishSwishChallenge para validar o vídeo e se divertir.
Quanto mais pessoas participarem, maior será a ajuda à CASA1. Mais informações podem ser encontradas no site do Federico Devito.
A Associação da Parada LGBT de São Paulo (APOGLBT SP) convida outras ONGs de direitos LGBTs, coletivos e militantes independentes para a reunião dos GTs (Grupos de Trabalho) para AVALIAÇÃO do Mês do Orgulho LGBT de 2017 e atividades do segundo semestre.
A reunião será neste sábado, 08/07, às 14h00, no espaço do Grupo Pela Vidda/SP – Rua General Jardim, 566 – Vila Buarque.
Pedimos a gentileza para que, todas as pessoas interessadas, cadastre seus dados abaixo (caso já tenha se cadastrado em outro momento, não é necessário cadastrar-se novamente!):
Apesar do voto contrário da chanceler Angela Merkel, o parlamento da Alemanha aprovou na última sexta-feira (30), um projeto de lei que legaliza o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A alteração define que a partir de agora, o casamento pode acontecer entre “duas pessoas de sexo diferente ou do mesmo sexo”.
A nova lei, que ainda precisa ser ratificada pela Câmara Alta para entrar em vigor, o que deve acontecer até o final desse ano, irá conceder aos casais LGBTs o direito à adoção.
Foto: Tobias Schewarz/AFP
O projeto foi aprovado por 393 deputados dos partidos de esquerda e por parte da ala conservadora de Merkel, que teve a permissão para votar de acordo com suas crenças individuais.
Depois de votar “Não” ao projeto, Merkel se justificou: “Para mim, o casamento é, segundo nossa Constituição, uma união entre um homem e uma mulher. Por isso eu votei contra”, afirmou.
Agora, a Alemanha se une a outros 20 países ocidentais (sendo 13 europeus) que já legalizaram o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Apesar desses grandes avanços, ainda precisamos lutar muito para que o direito igualitário seja comum em todo o mundo.
A Câmara Municipal de São Paulo vai realizar no dia 30 de junho de 2017, a sessão solene em comemoração ao Dia do Orgulho LGBT, por iniciativa da vereadora Adriana Ramalho.
Trata-se de um momento de reflexão sobre a cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais no município de São Paulo e uma homenagem às pessoas que trabalham pelo fim da discriminação LGBTfóbica.
Entre os homenageados, está a Associação da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo (APOGLBT SP), ONG responsável pela maior parada LGBT do mundo e também por diversos eventos do Mês do Orgulho LGBT na capital paulista.
Serviço:
Sessão Solene – Dia do Orgulho LGBT
Dia 30/06 as 18h
Plenário – 1º andar da Câmara Municipal de São Paulo (Viaduto Jacareí, 100)
Evento no Facebook: https://www.facebook.com/events/245922512561383
