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Escrito por Gabriel Morais

Desde o dia 26 de março de 2018, está aberta em consulta pública no Senado, o Projeto de Lei n° 134 de 2018. O projeto institui o Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero. Por se tratar de um conjunto de leis, o estatuto visa promover a inclusão de todos e a não descriminação.

Logo no primeiro capítulo no Art. 1° do projeto podemos encontrar do que se trata a Lei n° 134. “Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o Estatuto da Diversidade Sexual e de Gênero e visa a promover a inclusão de todos, combater e criminalizar a discriminação e a intolerância por orientação sexual ou identidade de gênero, de modo a garantir a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos individuais, coletivos e difusos das minorias sexuais e de gênero”. Você consegue ler todo o projeto em: https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7651070&disposition=inline

Porque votar?

A proposta traz regras de inclusão para todos, direito de família e criminaliza a LGBTfobia. Segundo Maria Berenice Dias, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual e Gênero do Conselho Federal da OAB, o Estatuto “vem para assegurar legalmente os direitos que já vêm sendo concedidos pela justiça, além de criminalizar atos de ódio contra a população LGBTI”.

Para votar é muito simples. Fizemos até um tutorial passo a passo para você!

Acesse: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=132701

Clique no sim.

 

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Escrito por Gabriel Morais


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Publicado por: Fabrício Viana
Fabrício Viana é jornalista (MTB 80753/SP) e responsável pela assessoria e comunicação da APOGLBT SP, ONG responsável pela maior Parada LGBT do mundo. Mais informações sobre Viana, aqui.


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