Contra a LGBTfobia: Hoje (5/11) celebramos o 19ª aniversário da Lei nº 10.948/01

Hoje, dia 05 de novembro, celebramos o 19ª aniversário da Lei nº 10.948/01 que pune administrativamente a discriminação em razão da orientação sexual e/ou identidade de gênero no Estado de São Paulo.

Já imaginou não poder se manifestar publicamente só por ser uma pessoa LGBT? Ter sua entrada proibida ou ser expulsa ou expulso de um lugar pelo simples fato de ser LGBT? Ou não poder usar um banheiro de acordo com sua identidade de gênero? Coisas simples para muitas pessoas mas que podem se tornar incômodo para pessoas LGBTs.

Por isso devemos celebrar a Lei nº 10.948/01. E divulgar sempre que possível para que mais pessoas LGBTs saibam de sua existência.

Em casos de violação da lei, o ato discriminatório pode ser denunciado na Secretaria da Justiça e Cidadania, podendo ser rigorosamente apurado em processo administrativo, gerando, quando comprovado, advertência ou multa. Denuncie!

Lei nº 10.948/01 na íntegra (conheça, divulgue, compartilhem!) https://justica.sp.gov.br/wp-content/uploads/2019/10/Lei-Estadual-N-10.948-de-05-de-novembro-de-2001.pdf

Link para denuncias: https://justica.sp.gov.br/index.php/contato/denuncia-online/

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Publicado por: Fabrício Viana
Fabrício Viana é o jornalista (MTB 80753/SP) responsável pela assessoria de imprensa e comunicação da APOGLBT SP, ONG que realiza a maior Parada LGBT do mundo. Para a página de Imprensa, aqui. Contato com a Diretoria da ONG, aqui. Seja um Associado/a, aqui