Defensoria Pública obriga Governo de SP a incluir orientação sexual e identidade de gênero em Boletins de Ocorrência

O Tribunal de Justiça de São Paulo atendeu a um pedido da Defensoria Pública para a inclusão do campos de orientação sexual e identidade de gênero nos boletins de ocorrências. Esta ação visa mapear casos de violência contra a população LGBT+.

Segundo a defensora pública Yasmim Pestana, “Atualmente no boletim de ocorrência só consta sexo. Então, por exemplo, quando uma mulher trans vai registrar um boletim de ocorrência, seja violência sexual ou doméstica, ela vai obrigatoriamente se identificar com o sexo masculino. Já é um constrangimento, uma violação, mas para além disso, tem também a questão de política criminal e tentar criar estatísticas mais reais da violência que a população trans, LGBT, sofre”, disse ela na reportagem da Folha de SP.

Segundo ela, desde 2015 já existe uma resolução que determina a inclusão dos campos mas o estado se negava a cumprir. Deferida no último dia 21 de Janeiro, o prazo para cumprimento é de 60 dias.


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Publicado por: Fabrício Viana
Fabrício Viana é o jornalista (MTB 80753/SP) responsável pela assessoria de imprensa e comunicação da APOGLBT SP, ONG que realiza a maior Parada LGBT do mundo. Para a página de Imprensa, aqui. Contato com a Diretoria da ONG, aqui. Seja um Associado/a, aqui