#Digital: OAB SP vai sediar congresso internacional sobre diversidade sexual

A OAB SP realiza no final de agosto e início de setembro o “VI Congresso Nacional e II Internacional de Direito Homoafetivo”. Serão três dias (31/08, 01 e 02/09) de discussões em painéis como: “A construção jurídica da pessoa: uma reflexão sobre desafios contemporâneos para a afirmação dos direitos LGBTI”; “Entre o Direito e a ética: os avanços da ciência, reprodução assistida e proteção à pessoa humana”; “Direito Civil, pluralidade de famílias, diversidade sexual e de gênero”; “Multiparentalidade e parentalidade socioafetiva”, e “Direitos sociais, mercado de trabalho e diversidade de gênero”.

Com o objetivo fortalecer o debate em torno da diversidade e combater a “homotransfobia”, o evento terá característica interdisciplinar como explica a presidente da Comissão da Diversidade Sexual da OAB SP, Adriana Galvão Moura Abílio. “A programação é bastante acessível para várias áreas, por isso, as pessoas que têm interesse em conversar sobre o assunto podem participar. Até porque, quanto maior for o envolvimento da sociedade nas discussões, mais conhecimentos e argumentos serão replicados, o que nos ajuda a combater a atual cultura do desrespeito”, pontua.

Na oportunidade, será lançada ainda a campanha institucional da OAB SP, que neste ano é também uma comemoração dos 15 anos da Lei Estadual 10.948/01. A norma dispõe sobre as penalidades administrativas aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual. Entre as punições previstas, estão: multa, suspensão e cassação da licença estadual para funcionamento. “Essa lei está à disposição da sociedade e de pessoas que se sentirem agredidas e discriminadas. É uma obrigação, enquanto Comissão da Diversidade Sexual, divulgar essa lei para que as pessoas tenham conhecimento de que aqui em São Paulo nós temos uma legislação no âmbito administrativo”, reforça

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Eleição entre as Secionais

A escolha da Seção de São Paulo para sediar o evento anual foi uma demonstração de confiança no trabalho desenvolvido no estado. Essa é a conclusão de Adriana Galvão Moura Abílio. “A decisão foi uma vitória. Os presidentes das comissões das Secionais de todo o país elegeram a OAB SP para a realização desta edição”, comemora a advogada que lembra outra recente conquista: a aprovação do uso do nome social na carteira profissional de advogados e advogadas travestis e transexuais. A iniciativa nasceu na Secional paulista e teve intensa atuação da Comissão para que fosse levada a Brasília para análise do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil. “A OAB SP foi pioneira em propor essa discussão em relação ao nome social e o Conselho Federal entendeu a necessidade de garantir esse direito aos profissionais”, comenta.

As inscrições para o congresso estão abertas e devem ser feitas no atendimento, ou por meio do link abaixo, e mediante a doação de duas latas ou pacotes de leite em pó e um brinquedo novo: http://www2.oabsp.org.br/asp/cultura/cultura05.asp?pgv=a&id_cultural=18692.

Confira, a seguir, a programação completa:

31 de agosto (quarta-feira)

Abertura
Dr. Marcos da Costa
Presidente da OAB SP

Dra. Márcia Regina Machado Melaré
Conselheira Federal Da Oab

Dra. Adriana Galvão Moura Abílio
Conselheira Seccional e Presidente da Comissão da Diversidade Sexual da OAB SP

19h – Lançamento Da Campanha Institucional da OAB SP em Comemoração aos 15 Anos da Lei Estadual Nº 10.948/01

19h30 – Entrega do Prêmio Empresa Amiga da Diversidade

20h – Conferência de Abertura

A Construção Jurídica da Pessoa: Uma Reflexão Sobre Desafios Contemporâneos para a Afirmação Dos Direitos LGBTI

– Maria Berenice Dias
Advogada; Especialista em Direito Homoafetivo: Direito das Famílias e Sucessões; Vice-Presidente Nacional do IBDFAM e Presidente da Comissão Especial da Diversidade Sexual da OAB.

1º de setembro (quinta-feira)

8h30 – Conferência I
A Defesa dos Direitos LGBTI nas Cortes Internacionais

Oscar Vilhena Vieira
Advogado; Pós-Doutor pelo Centre for Brazilian Studies – St. Antonies College, Universidade de Oxford; Doutor e Mestre em Ciência Política pela USP; Mestre em Direito pela Universidade de Columbia – Nova York; Graduado em Direito pela PUC SP; Diretor da FGV DIREITO SP e Fundador/Diretor da organização Conectas Direitos Humanos.

9h30 – Painel I
Direitos, Diversidade Sexual e de Gênero

Entre o Direito e Ética: Avanços da Ciência, Reprodução Assistida e Proteção à Pessoa Humana

– Frederico Dos Santos Messias
Juiz de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Santos/SP; Graduado pela Faculdade Católica de Santos/SP; Pós-Graduado em Direito Público, Coordenador do Núcleo Regional da Escola Paulista da Magistratura e Professor Universitário.

Direito Civil, Pluralidade de Famílias e Diversidade Sexual e de Gênero

– Viviane Girardi
Advogada; Pós-Graduanda na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco; Especialista em Direito Civil pela Faculdade de Jurisprudência da Universidade de Camerino – Italia; Mestre em Direito das Relações Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná e Diretora Cultural da AASP.

Multiparentalidade e Parentalidade Socioafetiva: Efeitos Jurídicos

Christiano Cassettari
Advogado; Doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo – USP; Mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP; Especialista em Direito Notarial e Registral pela PUC/MG; Coordenador dos Cursos de Pós-Graduação em Direito Imobiliário da ESA/SP; Diretor do Instituto Brasileiro de Direito de Família São Paulo – IBDFAM SP e Autor de diversos livros e obras jurídicas.

12h30 – Intervalo

14h – Painel II
Travestilidade e Transexualidade: Reconhecimento do Direito à Identidade e Direitos Humanos

Poder Judiciário e Identidade de Gênero: Competências, Jurisprudência e Reconhecimento Jurídico das Identidades Sociais

– Guilherme Madeira
Juiz de Direito da 44ª Vara Cível do Fórum João Mendes SP; Graduado, Mestre e Doutor em Direito na Faculdade de Direito pela USP; Professor do curso de Graduação e Pós-Graduação da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Transfeminismo, Sociedade e Direito: Rupturase Construção de Novas Relações Sociais

– Jaqueline Gomes De Jesus
Professora do Instituto Federal do Rio de Janeiro – IFRJ; Doutora em Psicologia Social, do Trabalho e das Organizações pela Universidade de Brasília – UnB; Pós-Doutora pela Escola Superior de Ciências Sociais da Fundação Getúlio Vargas – FGV – Rio de Janeiro e Autora e organizadora do livro “Transfeminismo: Teorias e Práticas”.

Autonomia, Direito à Saúde e Reconhecimento Jurídico das Identidades de Gênero: Análise Crítica a Luz do Poder Judiciário Brasileiro

– Miriam Ventura
Graduada em Direito, Mestre e Doutora em Saúde Pública na Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz; Professora Adjunta do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva (IESC) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Integra o corpo docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva do IESC e Faculdade Medicina da UFRJ, e do Programa de Pós-Graduação em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva PPGBIOS.

16h – Painel III
Direitos Sociais, Mercado de Trabalho e Diversidade de Gênero

Assédio Moral e Dignidade Humana: Violências, Identidade de Gênero e Proteção Jurídica

– Fabíola Marques
Advogada; Mestre e Doutora em Direito pela PUC; Professora de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho da PUC SP nos cursos de Graduação e Pós-Graduação; Membro efetivo da Comissão da Diversidade Sexual e da Comissão da Mulher Advogada da OAB SP.

Mercado de Trabalho e Políticas de Afirmação das Diferenças Sexuais

– Esabela Cruz
Coordenadora do Programa de Diversidade e Inclusão da Hewlett Packard Enterprise; Psicóloga; Especialista em gestão de Recursos Humanos e Mestre em Diversidade Cultural e Inclusão Social. Tradutora/Interprete da Língua Brasileira de Sinais e Moderadora da página HPECareers na rede social.

A Valorização e o Compromisso das Empresas com a Diversidade Sexual e de Gênero

– Jorgete Leite Lemos
Diretora de Diversidade da Associação Brasileira de Recursos Humanos ABRH – Nacional; Membro do Comitê de Responsabilidade Social da FIESP (Cores); Consultora e Docente em Cursos de Pós-Graduação e MBA em diversas organizações de treinamento e Conferencista Nacional na área de Gestão Corporativa.

17h – Conferência Internacional

Direitos Sexuais: Sexualidade, Gênero e Direitos Reprodutivos

– Eszter Kismodi
Advogada; Especialista em Direitos Humanos;, Master of Laws (LLM) pela Universidade de Toronto Law School e licenciatura em Direito (JD) pela Universidade de Direito, Pécs , Hungria e Assessora de Direitos Humanos na Organização Mundial da Saúde, Departamento de Saúde Reprodutiva e Pesquisa (2002-2012), Orientadora da rede de pesquisa e educação em saúde sexual e reprodutiva da OMS.

2 de setembro (sexta-feira)

8h30 – Conferência III
Sexualidade e Constituição Federal: Afirmação Democrática e Reconhecimento dos Direitos LGBTI

– Debora Duprat
Curso de Mestrado Direito e Estado – UnB, nomeada para o cargo de Procurador da República de 2ª categoria; Designação para compor Comissão Permanente de atuação na Defesa dos Interesses Indígenas; Designação para o exercício da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente e dos Direitos do Consumidor; Coordenadora da Coordenadoria de Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos; Membro da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão (consumidor e minorias); Membro da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (populações indígenas e minorias étnicas); Promovida, por merecimento, ao cargo de Subprocurador-Geral da República.

9h30 – Painel IV
Proteção Constitucional da Diversidade Sexual – Diálogos Brasil e Argentina

– Flávia Piovesan
Secretária de Direitos Humanos do Ministério da Justiça; Graduada , Mestre e Doutora em Direito pela PUC SP; Professora Doutora da PUC nos programas de Graduação e Pós Graduação em Direito; Visiting fellow do Human Rights Program da Harvard Law School; Visiting fellow do Centre for Brazilian Studies da University of Oxford; Visiting fellow do Max-Planck-Institute for Comparative Public Law and International Law e Humboldt Foundation Georg Forster Research Fellow no Max-Planck-Institute for Comparative Public Law and International Law e Membro Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da UN High Level Task Force on the implementation of the right to development e do OAS Working Group para o monitoramento do Protocolo de San Salvador em matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

– Dimitri Sales
Advogado; Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela PUC SP; Membro da Comissão Diversidade Sexual da OAB SP; Professor Visitante da Faculdad de Derecho de la Universidad de Buenos Aires (Argentina), do Curso de Graduação em Direito da Universidade Paulista e do Curso de Pós-Graduação em Direito da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo; Presidente do Instituto Latino Americano de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos (ILADH); Ex-Coordenador de Políticas para a Diversidade Sexual do Estado de São Paulo.

– Andres Gil Domingues
Advogado, graduado em Direito pela Universidade de Buenos Aires; Doutor em Direito pela Universidade de Buenos Aires; Conselheiro Constitucional – Área de Direito; Diretor-geral da AGD Consultant; Membro Associado da Associação Argentina de Direito Constitucional; Professor Adjunto de Elementos questão de Direito Constitucional da Faculdade de Direito e Ciências Sociais (UBA), Professor Titular regular do Campo Direito Estudantes de Direito Constitucional pela Faculdade de Economia e Direito da Universidade Nacional de La Pampa e do Mestrado em Estudos latino-americanos da Universidade de Salamanca (Espanha) e do Mestrado em Direito da Família da Faculdade de direito da Universidade de Buenos Aires e Ph.D.

12h – Intervalo

14h – Painel V
Versos Diversos: Diferentes Olhares para a Proteção da Diversidade Sexual e de Gênero

Sexualidade e Sociedade: A Construção do Sujeito Contemporâneo

– João Silvério Trevisan
Romancista; Contista; Ensaísta; Roteirista; Cineasta; Tradutor e Autor dos livros “Em Nome do Desejo e Vagas Notícias de Melinha Marchiotti”.

Responsabilidade Pública e Sociedade: Entre Moral e Direito

– Roberto Romano
Graduado em Filosofia pela USP; Doutorado em Filosofia pela L´École des Hautes Études en Sciences Sociales na França e Professor titular do instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UNICAMP.

16h – Conferência de encerramento
Humanismo, Direito e Diversidade Sexual e de Gênero

– Nancy Andrighi
Graduada em Direito pela PUC do Rio Grande do Sul; Pós-graduação lato sensu, pela Universidade do Vale dos Sinos/RS; Curso de Pós-Graduação e Especialização de Professores pelo Centro Unificado de Brasília – CEUB, com defesa de tese; Pós-graduada em Direito Privado pela Universidade Católica de Brasília; Ministra do Superior Tribunal de Justiça; Membro da Corte Especial, do Conselho de Administração e Corregedora Nacional de Justiça.

Serviço:

Evento: “VI Congresso Nacional e II Internacional de Direito Homoafetivo”
Datas: 31/08 – às 18h30, 01 e 02/09 – das 08h30 às 19h00
Local: Novo Hotel Jaraguá – Rua Martins Fontes, 71 – Centro


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Publicado por: Fabrício Viana
Fabrício Viana é o jornalista (MTB 80753/SP) responsável pela assessoria de imprensa e comunicação da APOGLBT SP, ONG que realiza a maior Parada LGBT do mundo. Para a página de Imprensa, aqui. Contato com a Diretoria da ONG, aqui. Seja um Associado/a, aqui