#EDUCAÇÃO: Jean Wyllys cria projeto em resposta ao programa “escola sem partido”

O deputado federal Jean Wyllys (Psol-RJ) apresentou na Câmara dos Deputados a proposta da “escola livre”, contrapondo o projeto de lei que cria a “escola sem partido”, que tem como objetivo fixar um cartaz em todas as salas de aula do ensino fundamental e médio com algumas regras aos docentes.

Além de liberar as discussões de qualquer natureza nas salas de aulas, o PL 6005/16 prevê o respeito à liberdade religiosa e a educação contra o preconceito, violência e estigmatização de pessoas por questões de cor, condição social, deficiência, nacionalidade, identidade de gênero ou orientação sexual.

No projeto, Willys também prega a valorização permanente dos profissionais de educação e deixa claro que fica vedado qualquer tipo de censura. Porém, ressaltando que os princípios da lei não podem ser invocados para uma imposição autoritária aos estudantes por docentes e autoridades.

Também enfatiza a liberdade de manifestação de pensamento e de “aprender, ensinar, pesquisar, ler, publicar e divulgar por todos os meios a cultura, o conhecimento, o pensamento, as artes e o saber, sem qualquer tipo de censura ou repressão”.

“Uma escola para a democracia é uma escola com muitos partidos, com muitas ideias, com muito debate, com muita análise crítica do mundo. Uma escola para a democracia é uma escola sem ódio, sem autoritarismo e sem discriminação”, diz Wyllys.

No final do mês passado, o MFP (Ministério Público Federal) encaminhou ao Congresso Nacional uma nota técnica em que aponta a inconstitucionalidade do projeto de lei que inclui o Programa Escola sem Partido entre as diretrizes e bases da educação nacional. Deborah Dupra, procuradora federal dos Direitos do Cidadão, informa que o PL 867/2015 coloca professores em constante vigilância.

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