Justiça Federal determina que Ancine retome edital censurado por conteúdo LGBT

Após o presidente Jair Bolsonaro proibir a Ancine de liberar verbas para filmes com temática LGBT em sua live semanal (publicamos aqui), o Ministro da Cidadania Osmar Terra tomou a frente e publicou no Diário Oficial da União (DOU) no dia 21 de Agosto a suspensão do concurso por no mínimo seis meses prejudicando não só projetos com temática LGBT mas cerca de 70 iniciativas divididas em 12 categorias.

Segundo Émerson Maranhão, diretor do filme LGBT “Transversais”, série documental que pretende se debruçar sobre os sonhos e desafios de cinco pessoas transgênero que moram no Ceará, acredita que a decisão de Osmar Terra tenha sido uma forma que ele encontrou da Ancine não pagar os recursos aos vencedores em tempo hábil, já que não poderia modificar o edital.

Entretanto, no começo deste mês, o Ministério Público Federal entrou com uma ação contra o ministro pela prática de ato de improbidade administrativa. Quem bateu o martelo contra essa decisão preconceituosa foi a juíza Laura Bastos Carvalho, da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que concluiu que o verdadeiro motivo da suspensão “foi impedir que os projetos mencionados pela Presidência da República sagrasem-se vencedores. Como não havia meio legal de impedir que somente os quatro projetos fossem excluídos do concurso em sua fase final, a ´solução´ encontrada foi a de sacrificar todo o processo”.

Além do que, segundo a decisão (leia a íntegra aqui), entende-se que houve “discriminação contra projetos com temática relacionada a lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis”.

Em entrevista a Folha de São Paulo, o Osmar Terra disse que a atual gestão têm o direito de opinar sobre temas importantes e que não podem ser “obrigados a comer num prato feito no governo passado”.

Com essa decisão, todos os projetos ganhadores também retornam ao cronograma inicial. Ao todo são R$ 70 milhões divididos entre 80 projetos com orçamentos de até R$ 1,5 minhão, indo de animações a qualidade de vida.


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Publicado por: Fabrício Viana
Fabrício Viana é jornalista (MTB 80753/SP), gay, life coach, escritor premiado e responsável pela assessoria e comunicação da APOGLBT SP, ONG que realiza a maior Parada LGBT do mundo. Mais sobre Viana? Clique aqui.