Na última sexta (24) o prefeito de São Paulo Bruno Covas (PSDB), sancionou a Lei 17.301 que tem como objetivo punir pessoas que cometam atos LGBTfobicos dentro do município.

De autoria dos vereadores Reis (PT) e Sâmia Bonfim (PSOL), a lei punirá não só as pessoas físicas mas também empresas que cometam atos discriminatórios com a população LGBT dentro de seus estabelecimentos (podendo ter seu alvará de funcionamento cassado).

No Art. 3º, ela prevê inclusive casos de LGBTfobia nos meios de comunicação:

“X – praticar, induzir ou incitar, pelos meios de comunicação social ou de publicação de qualquer natureza, a discriminação, preconceito ou prática de atos de violência ou coação contra qualquer pessoa em virtude de sua orientação sexual e/ou identidade de gênero;”

Para saber todos os detalhes e ter acesso completo a Lei 17.301, clique aqui.

Lembrando que o Estado de São Paulo – que registrou 118 denúncias de LGBTfobia em 2019 – já contava com a Lei 10.948 promulgada em 2001 pelo então governador Geraldo Alckmin.

Ambas as leis são importantes para combatermos a LGBTfobia.

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Publicado por: Fabrício Viana
Fabrício Viana é o jornalista (MTB 80753/SP), escritor LGBT premiado e responsável pela assessoria de imprensa e comunicação da APOLGBT SP, ONG que realiza a maior Parada LGBT do mundo. Contato com a Diretoria da ONG, aqui.