Ministro Edson Fachin (STF) defende que gays não sejam impedidos de doar sangue

Atualmente, conforme portaria 158/2016 do Ministério da Saúde e resolução 34/2014 da Anvisa, homens que tiveram relações com outros homens há menos de 12 meses, automaticamente não podem doar sangue. As normas, que para a militância LGBT é uma grande forma de preconceito, foi votada contra ontem pelo ministro Edson Fachin do STF (Supremo Tribunal Federal).

Para Fachin, em entrevista a Folha de São Paulo, “O estabelecimento de grupos – e não de condutas – de risco incorre em discriminação, pois lança mão de uma interpretação consequencialista desmedida que concebe especialmente que homens homossexuais ou bissexuais são, apenas em razão da orientação sexual que vivem, possíveis vetores de transmissão de variadas enfermidades“. Ainda, segundo ele, “O resultado de tal raciocínio seria, então, o seguinte: se tais pessoas vierem a ser doadores de sangue devem sofrer uma restrição quase proibitiva do exercício de sua sexualidade para garantir a segurança dos bancos de sangue e de eventuais receptores“.

Em outras palavras, a regra estabelecida aos homens gays para doarem sangue é baseada apenas em sua orientação sexual. E não no comportamento de risco: se um homem heterossexual, por exemplo, transa com muitas mulheres sem caminha, com um índice alto de ter doenças sexualmente transmissíveis por conta do seu comportamento de risco, ele poderá doar sangue normalmente. Já um homem homossexual, casado ou solteiro, que usa preservativo nas suas relações sexuais, não pode doar sangue simplesmente por ser gay.

Por isso, o relator Fachin votou nesta quinta-feira (19/10) a favor de que sejam derrubadas as normas governamentais que restringem a doação de sangue por homossexuais. Entretanto, logo após a sua votação, a sessão foi interrompida pela ministra Cármen Lúcia. Devendo o julgamento ser retomado na próxima quarta-feira (25/10), quando ainda deve se pronunciar os demais dez ministros.

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