Nova certidão de nascimento permite inclusão de dois pais, duas mães, padrastos ou madrastas




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Nesta terça-feira (21), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu novos modelos para as certidões de nascimento, casamento e óbito. Os cartórios tem até o dia 1º de Janeiro de 2018 para se adaptar: data em que os novos formatos se tornam obrigatórios.

Entre as principais mudanças na certidão de nascimento estão o nome filiação no lugar de mãe e pai. Desta forma, ficará mais fácil incluir nome de pais socioafetivos sem a necessidade de recorrer ao Judiciário. Para que uma madrasta, um padrastro ou um novo companheiro de um dos pais da criança conste no documento, basta que o responsável legal manifeste esse desejo no cartório. No caso de filhos com mais de 12 anos, é necessário seu consentimento.

A certidão poderá ter até dois pais ou duas mães em razão da dissolução de casamentos ou relacionamentos estáveis dos pais. Do ponto de vista jurídico, não haverá diferença entre eles.

A naturalidade da criança também terá novas regras. A partir de agora, a família pode registrá-la tanto na cidade onde ela nasceu como, se preferir, na cidade onde a família reside. Não tem mais a necessidade de ser apenas onde ela nasceu.

Segundo Gustavo Fiscarelli, diretor regional da Grande São Paulo da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Pualo (Arpen-SP), “Essa medida tem grande importância social, pois dá valor legal aos vínculos de amor e afeto criados ao longo da vida entre pais e mães socioafetivos e a criança.”

O número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) também passa a constar obrigatoriamente nos documentos. Além disso, a certidão terá também campos que poderão ser incluídos futuramente, como o número da carteira de habilitação, passaporte e documento de identidade.


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Publicado por: Fabrício Viana
Fabrício Viana é jornalista (MTB 80753/SP), gay, escritor premiado e responsável pela assessoria e comunicação da APOGLBT SP, ONG responsável pela maior Parada LGBT do mundo. Mais sobre Viana, aqui



Um comentário sobre “Nova certidão de nascimento permite inclusão de dois pais, duas mães, padrastos ou madrastas”

  1. Tenho uma filha de 25 anos, foi registrada pelo pai biologico e desde então ele nao mais quis saber de sua existencia, a mesma foi criada por mim e meu companheiro desde q ano de idade. Como faço para incluir o nome do padrasto (pai) o que é necessario, pois ja estive em 3 cartorios e eles nao sabem me da informação. Obrigada

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