Prefeitura de São Paulo lança canal online e por telefone de denúncias de LGBTfobia

Informações e texto são da Agência Aids.

A Prefeitura Municipal de São Paulo lançou no final de agosto, por meio do Portal SP156, um novo canal de denúncias de LGBTfobia. Tanto as vítimas quanto as testemunhas poderão notificar os crimes. O serviço também já está disponível via telefone.

De acordo com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania , “qualquer situação de LGBTfobia, como discriminações, agressões, constrangimentos, intimidações físicas e insultos via redes sociais e meios de comunicação, pode ser denunciada”. A iniciativa é fruto da lei 17.301, de 24 de janeiro de 2020, assinada pelo então prefeito Bruno Covas que dispõe sobre as sanções administrativas a serem aplicadas às práticas de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero.

“Com a Lei sancionada pelo prefeito Bruno Covas no ano passado e a ampliação dos canais de denúncia, a cidade se posiciona de forma muito forte contra a discriminação de pessoas LGBTI e na garantia dos direitos desta população”, avalia Claudia Carletto, Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania da capital paulista.

A ampliação dos canais de denúncia de crimes de LGBTfobia acontece por meio de parceria entre as secretarias municipais de Direitos Humanos e Cidadania e Inovação e Tecnologia, com a participação da Coordenação de Políticas para LGBTI e Coordenação de Planejamento e Informação.

“Nossa missão é trabalhar por uma tecnologia que transforme a vida das pessoas. Isso inclui melhorar o acesso a serviços que garantem direitos e cidadania. Nossas equipes estão sendo preparadas para realizar um atendimento ainda mais eficiente e humanizado no combate à LGBTfobia”, afirmou Juan Quirós, secretário municipal de Inovação e Tecnologia.

Agora, o denunciante – seja vítima, testemunha ou algum terceiro interessado – poderá informar o fato de forma anônima. Caso queira acompanhar o andamento do processo na página da prefeitura, é preciso informar dados para contato.

Para formalizar o relato, a pessoa deverá preencher um formulário com informações sobre quando e onde aconteceu o ato de LGBTfobia, além de quem o praticou. Documentos, como fotos e capturas de tela, também serão recebidos pela plataforma.

“A equipe da Coordenação de Políticas para LGBTI, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, receberá a denúncia e verificará se as informações prestadas são suficientes para encaminhamento e criação de um Processo Administrativo. Uma Comissão Especial terá até 120 dias para emitir decisão sobre o ato e eventuais penalidades cabíveis. Uma cópia do processo será encaminhada ao Ministério Público do Estado de São Paulo, à Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (DECRADI) e às demais autoridades competentes para outras apurações cabíveis”, explicou Cássio Rodrigo, coordenador de Políticas para LGBTI+ de São Paulo.

O que fazer para denunciar

Pelo site

Cadastrar-se no Portal SP156;
Acessar a aba Serviços Online;
Selecionar Cidadania e Assistência Social na coluna à esquerda;
Selecionar LGBTI na lista de serviços;
Selecionar a opção Denunciar LGBTfobia.

Pelo telefone

Discar 156 no celular ou no telefone;
Se estiver fora da capital, discar 0800-011-0156 (para telefones fixos instalados na Grande SP);
Seguir os passos informados durante a ligação.

 


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Publicado por: Fabrício Viana
Fabrício Viana é o jornalista (MTB 80753/SP), escritor LGBT premiado e responsável pela assessoria de imprensa e comunicação da APOLGBT SP, ONG que realiza a maior Parada LGBT do mundo. Para a página de Imprensa, aqui. Contato com a Diretoria da ONG, aqui. Seja um Associado/a, aqui