Retrocesso: Governo de SC proíbe nome social de pessoas trans

O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva (PSL), publicou no Diário Oficial do Estado, o veto ao projeto de lei número 48/2017, aprovado pela Assembleia Legislativa em dezembro, que trata o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas trans (travestis e transexuais) em toda a administração pública de Santa Catarina.

A proposta inicial, apresentada pelo deputado estadual Cesar Valduga (PC do B), deixa claro no texto que travestis e transexuais teriam direito ao uso do nome social em prontuários, cadastros, registros escolares e documentos congêneres para o atendimento em serviços públicos estaduais. Inclusive discriminações estavam proibidas. Agora, com o veto, a proposta inicial não tem mais efeito.

Vale lembrar que em sua campanha, Carlos usou o nome de “Coronel Moisés” e seu partido é o mesmo de Jair Bolsonaro, presidente eleito que é publicamente contra pessoas LGBTs e minorias.

Um retrocesso.


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Publicado por: Fabrício Viana
Fabrício Viana é jornalista (MTB 80753/SP), gay, coach, escritor premiado e responsável pela assessoria e comunicação da APOGLBT SP, ONG que realiza a maior Parada LGBT do mundo. Conheça Viana e seus livros aqui fabricioviana.com