SegmentoT: Cresceu 60% o uso do nome social nas escolas estaduais de SP

De 44, em 2015, agora subiu para 290 o número de estudantes travestis e transexuais que solicitam na secretaria da escola a vigência do seu direito pelo uso do nome social. É um direito respaldado pelo Decreto Estadual nº55.588, de 17 de março de 2010 que vale também para todos os órgãos de administração paulista, direta e indireta.

“Um dos propósitos dessa legislação é fortalecer, já na escola, a inclusão social desses cidadãos e assegurar-lhes desenvolvimento digno e respeitoso”, explica o professor Thiago Sabatine, responsável pela equipe técnica de Diversidade Sexual e de Gênero da Coordenadoria de Gestão da Educação Básica (CEGB), da Secretaria da Educação do Estado, que levantou estes dados.

Ele explica que o nome social é ligado à identidade de gênero: “É a forma como o indivíduo se vê, o resultado da construção de sua identidade ao longo de sua vida”, afirma.

No levantamento realizado pela CEGB, no início do primeiro semestre de 2015, 44 alunos haviam requerido o nome social e, após seis meses, somavam 127. No final do ano, o crescimento continuou e o total chegou a 182 solicitantes. Hoje, encerrando o primeiro semestre, o nome social é uma realidade para 290 estudantes.

Do total de solicitações, 78% são adoção de nome social feminino; e os 22% restantes, masculino. Entre os solicitantes, 65%estão matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA) e 35% no ensino fundamental e ensino médio regular. Destaca-se, ainda, que 26% têm menos de 18 anos, e 74%, 18 anos de idade ou mais.

Para reconhecimento às diferenças e prevenção de ações discriminatórias estão inclusas algumas regras como tratamento exclusivo pelo nome social e inclusão do mesmo em documentos internos como lista de chamada, carteirinha de estudante e boletim escolar; porém não é utilizado no histórico escolar, certificados e declarações.

Nos últimos dois anos a Secretaria da Educação promoveu videoconferências de capacitação aos professores e servidores das escolas em respeito ao tema. Os materiais foram ”Intitulados Travestis e Transexuais – O direito ao nome social e Tratamento nominal de discentes, travestis e transexuais, os mesmos estão disponíveis na Videoteca Rede do Saber, uma plataforma de ensino e capacitação à distância, acesse www.rededosaber.sp.gov.br

Em 2013 foram realizados capacitações presenciais, aonde 4 mil educadores foram contemplados nas 91 Diretorias de Ensino do Estado.

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