STF autoriza que aulas de apenas uma religião seja dada em escolas públicas

Durante a 21ª edição da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo, que aconteceu no dia 18 de Junho deste ano, o tema proposto e discutido para a sociedade foi “Independente de nossas crenças, nenhuma religião é lei! Todas e todos por um Estado Laico“. A justificativa da escolha do tema pode ser lida aqui.

Porém, quando pensamos em uma sociedade mais justa e igualitária, pensamos em evolução e não imaginamos retrocessos. Mas ele tem acontecido com frequência ultimamente. Primeiro é a “cura gay” e agora, a decisão do STF em autorizar aulas de apenas uma religião em escolas públicas.

Com voto decisivo nesta quarta-feira, 27, a presidente do STF Cármen Lúcia e os ministros da corte, decidiram que as escolas públicas podem manter aulas do chamado ensino religioso confessional – aquele em que somente uma fé específica, como o cristianismo, é professada. Ignorando todas as outras.

Para chegar nesta decisão, foram realizadas três sessões de julgamento e cinco ministros foram contrários ao ensino religioso confessional: o relator do caso, Luís Roberto Barrosso, Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. Segundo eles, o Estado é laico e justamente por isso o ensino religioso, menos ainda de uma religião específica, poderia ser ensinado nas escolas públicas.

Por outro lado, os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski e a presidente do STF entendem que o ensino religioso é facultativo. Cármen Lúcia destacou que, justamente por ser facultativo, o Estado laico não proíbe nem o ensino de uma única religião e nem de diversas.

Já a LDB – Lei de Diretrizes e Bases, determina que o ensino religioso deve ser oferecido aos alunos do ensino fundamental em escolas públicas de caráter optativo. Além disso, cabe aos sistemas de ensino (redes municipal e estadual) a regulamentação e admissão dos professores. A LDB também proíbe o “proselitismo” (tentativa de converter alguém a uma religião em detrimento de outras).

Segundo Elcio Cechhetti, coordenador-geral do Fórum Nacional Permanente de Ensino Religioso (Fonaper), em nota ao site G1, a decisão pode aumentar a pressão nos gestores que optarem pelo modelo “não confessional”, onde um único professor apresentaria aos estudantes informações sobre todas as religiões. O que seria, de fato, mais justo.

A questão é que, para a evolução de uma sociedade, falar sobre sexualidade e gênero nas escolas públicas ainda é algo abominável, mas um educador ter liberdade de promover suas crenças em sala de aula, lecionando como representante de uma religião, é possível e aceito.

 

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