STF concede liminar e “cura gay” volta a ser proibida no Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar cassando a decisão que permitia a prática de “reversão sexual” (conhecida também como “cura gay”) por psicólogos.

A decisão, publicada nesta quarta-feira, é do dia 9 de Abril.

Carmem Lúcia, ministra responsável pelo caso no STF, considerou a decisão que permitia essa prática no final do ano passado pelo juiz federal Waldemar Claudio de Carvalho (14ª Vara Federal no Distrito Federal) inválida por usurpação de competência.

Em outras palavras, segundo a ministra, esse tipo de decisão caberia única e exclusivamente ao STF. Da mesma forma que está sendo votado a criminalização da LGBTfobia.

Com a liminar, continua valendo a Resolução 001/99 do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que proíbe psicólogos de oferecerem qualquer ‘suposto’ tratamento para a homossexualidade.

Conheça a resolução do CFP aqui: https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/1999/03/resolucao1999_1.pdf

Liminar importante, pois não há cura para o que não é considerado doença.


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Publicado por: Fabrício Viana
Fabrício Viana é jornalista (MTB 80753/SP), gay, coach, escritor premiado e responsável pela assessoria e comunicação da APOGLBT SP, ONG que realiza a maior Parada LGBT do mundo. Conheça Viana e seus livros aqui fabricioviana.com