sábado, abril 29, 2017
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Participe de oficina sobre Estado Laico!

A APOGLBT SP, por meio do seu Grupo de Trabalho chamado Comunicação Cidadã, terá ação inédita neste ano e você é fundamental para realizá-la!

Como forma de propagar o tema da Parada deste ano, a defesa do Estado Laico, a entidade colocará estandes em pontos de grande movimentação de pessoas na cidade de São Paulo. O objetivo é, por meio do diálogo e de material impresso, conversar com o público em geral sobre a importância da separação da religião e do Estado, e o quanto a nossa cidadania corre risco enquanto isso não acontece.

Para você participar dessa ação, inscreva-se na oficina que será realizada neste sábado, dia 1º de abril, entre 14h e 17h30, no Sindicato dos Comerciários (R. Formosa, 99 – Centro, São Paulo – SP). No evento, especialistas falarão sobre Estado Laico e será alinhada a forma de atuação do voluntariado nessa atividade.

Para inscrever-se, preencha o formulário abaixo! E chame mais e mais pessoas! Evento no Facebook, clique aqui.

O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Padre João (PT-MG), apresentou uma lista de quarenta ameaças aos direitos humanos que partem do legislativo. Parte das iniciativas já foram aprovadas em 2016, parte ainda tramita.

O levantamento foi elaborado em parceria com o Laboratório de Estudos de Mídia e Esfera Pública da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e com apoio de pesquisas realizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra, da Conectas Direitos Humanos e do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar.

Desta lista, as ameaças que dizem respeito aos direitos LGBTs são:

  • ESTATUTO DA FAMÍLIA. Foi aprovada por Comissão Especial a proposta que retira os casais homoafetivos do conceito de família. Casais formados por pessoas do mesmo gênero, pela proposta, não podem se casar ou estabelecer união estável, tampouco podem adotar. O Brasil já permite o casamento e a adoção por casais homossexuais, a partir de decisão do Supremo Tribunal Federal. É um retrocesso. O Estatuto aguarda apreciação pelo Plenário da Câmara. (PL 6583/2013).
  • CONTRA O RECONHECIMENTO DE PESSOAS LGBT. Além do Estatuto da Família, tramitam projetos que propõem a vedação de adoção por casal homoafetivo; a criminalização da “heterofobia”; a criação do “Dia do Orgulho Heterossexual”; a criação de nova causa de anulação do casamento — “a ignorância, anterior ao casamento, da condição de transgenitalização, que por sua natureza, torne insuportável a vida do cônjuge enganado com a impossibilidade fisiológica de constituição de prole”; o cancelamento do decreto sobre o reconhecimento do nome social e da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais, entre outros. (PL 4508/2008, PL 620/2015, PL 7382/2010, PL 1672/2011, PL 3875/2012, PDC 395/2016).
  • (NÃO) DIVERSIDADE NAS ESCOLAS. Um projeto pretende vetar o debate sobre a igualdade de gênero – ou a promoção da ideologia de gênero — por qualquer meio ou forma do sistema de educação. Outro criminaliza a veiculação “em atos normativos oficiais, em diretrizes, planos e programas governamentais, de termos e expressões como ‘orientação sexual’, ‘identidade de gênero’, ‘discriminação de gênero’, ‘questões de gênero’ e assemelhados, bem como autorizar a publicação dessas expressões em documentos e materiais didático-pedagógicos, com o intuito de disseminar, fomentar, induzir ou incutir a ideologia de gênero”. (PL 2731/2015, PL 3236/2015, PL 3235/2015)

Com relação a laicidade do Estado:

  • EDUCAÇÃO. Tramitam na Câmara algumas propostas dispondo da obrigatoriedade do ensino religioso, da Bíblia ou do criacionismo nas escolas. Hoje a Lei de Diretrizes e Bases estabelece que o ensino religioso é facultativo, devendo ser respeitada a diversidade, sendo vedado o proselitismo. (PL 309/2011, PL 943/2015, PL 8099/2014,).
  • AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE POR ENTIDADES RELIGIOSAS. Foi aprovada por comissão especial a proposta que diz que as Associações Religiosas podem ajuizar ações de inconstitucionalidade no STF. No Brasil um rol de entidades bastante restrito pode ingressar com ação desse tipo. Ao permitir entidades religiosas sem permitir outras de cunho social, a laicidade do Estado é profundamente ferida. A matéria está pronta para apreciação do Plenário. (PEC 99/2011)

Para conferir a lista completa, clique aqui.

Quem acompanha nosso portal (www.paradasp.org.br) e nossas redes sociais, sabe que a ONG APOGLBT SP, responsável pela Parada do Orgulho LGBT de São Paulo há 20 anos, trabalha o ano todo para que o evento, que une alegria e militância, se realize (além de outros projetos da ONG).

Após diversas reuniões da diretoria da APOGLBT SP em conjunto com outras ONGs de direitos humanos LGBTs, coletivos e militantes independentes, sempre comunicados ao público interessado por meio de nosso portal, finalmente entramos em um consenso e definimos o tema, o slogan e a justificativa da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo, que será realizada dia 18 de Junho de 2017.

São eles:

Tema: Estado Laico
Slogan: Independente de nossas crenças, nenhuma religião é lei! Todas e todos por um Estado Laico.
Justificativa:

“A laicidade do Estado democrático garante respeito à diversidade religiosa, humana e cultural. O Estado deve assegurar todos os direitos humanos, tais como a liberdade religiosa, o Direito de cada cidadão a exercer ou não a religiosidade que quiser, mas deve ser garantida a não discriminação. Além disso, é necessária a autonomia do Estado frente às Igrejas, garantindo sua imparcialidade.

Essa conquista cidadã – inclusive para todas e todos fiéis religiosos – está garantida pelos princípios constitucionais da democracia, liberdade, igualdade e separação entre Estado e Igreja nos artigos 1°, 5°, 19°, inciso I o qual transcrevemos:

Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.

Entretanto vê-se, por meio de políticas de privilégios tributários e de concessão de canais de TVs e rádios, por exemplo, o favorecimento de algumas instituições religiosas em detrimento de outras. Além disso, vivencia-se o crescimento constante da representatividade do fundamentalismo religioso em todas as esferas governamentais.

É uma grave ameaça à cidadania, e à democracia constitucional brasileira, o fato de integrantes dos Três Poderes, em qualquer nível, atuar tendo como guia seus valores religiosos, sem observância à cidadania, à pluralidade e aos direitos humanos. Cargos públicos não podem ser utilizados para imposição de visões religiosas quaisquer sejam elas.

Dentre as diversas vítimas do desrespeito ao Estado Laico, estamos nós LGBT. Os exemplos são inúmeros – e desumanos. É proposta legislativa federal o Estatuto da Família, que, com base unicamente em argumentos religiosos, não reconhece como legítimos e legais diversos arranjos familiares, inclusive com responsáveis legais LGBT.

Vimos nos anos de 2015 e 2016 retrocessos na promoção da igualdade de gênero nos planos de educação articuladas por bancadas legislativas católicas e evangélicas, e referendadas por chefes do Poder Executivo. E ainda há trabalho para que o Ensino Religioso no sistema público de educação seja confessional ao invés de propor visão secular da história das religiões. Seria o Estado a serviço do fundamentalismo religioso.

No Congresso Nacional, o debate sobre a criminalização da discriminação por orientação sexual e identidade de gênero é repleto de ataques de parlamentares da bancada religiosa conservadora, muitos dos quais envolvidos em crimes de corrupção. Seus argumentos? Alguns citam suas visões de fé, como se estivessem em lugares religiosos e não em uma instituição que deveria se orientar pela laicidade, portanto, pelo respeito à Constituição.

O mesmo ocorre no debate sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo no Congresso Nacional. A busca é por reconhecimento legal, e tão somente com foco no casamento civil. Entretanto, seus opositores sacam do coldre, em inadmissível desrespeito à igualdade – outra cláusula pétrea constitucional -, referências religiosas na tentativa de derrubar a necessária separação entre Estado e religião, base do Estado moderno.

São vistas omissões de governantes no Poder Executivo no dever de proteger, garantir e defender os direitos humanos e a cidadania de LGBT por meio de políticas públicas de superação das discriminações contra tal diversidade humana, e de sua inclusão em áreas tais como saúde, trabalho, educação e segurança pública.

E o que dizer do Poder Judiciário, cuja missão é defender a Constituição e, portanto, a laicidade? No entanto, vemos tribunais ostentando crucifixo, em detrimento de outras religiões. Se seguisse a laicidade, nenhum símbolo seria posto, o que serviria como mostra do respeito a todas as crenças.

O direito a escolher ou não a uma religião também nos é fundamental, especialmente quando algumas religiões não aceitam LGBT. Nesse sentido, o ataque a outras religiões, principalmente as de matriz africana – essas majoritariamente inclusivas – e a conivência do Estado aos ataques civis que elas sofrem, também nos prejudica.

Por fim, os direitos reprodutivos e ao próprio corpo não devem ser cerceados por nenhum dogma religioso.

Pelo grande risco que significa ao Estado Laico para a cidadania de todas e todos, convocamos nesse momento e para fortalecer nosso movimento e luta, as mulheres, as pessoas negras, as minorias religiosas, minorias étnicas, ateus e agnósticos, para estar na maior Parada LGBT do mundo, trazendo seu protesto, sua manifestação em favor do Estado Laico e em defesa da igualdade.”


Concurso – Cartaz 2017

Após a definição do tema, slogan e justificativa (todos acima), a APOGLBT SP torna pública a Seleção de Arte Parada 2017. Para isso, convida todos os estudantes e profissionais da área de designer para participar e enviar seus trabalhos até dia 16/12. O regulamento e demais informações podem ser acessados no link abaixo:
http://paradasp.org.br/apoglbt-sp-selecao-arte-parada-2017-participem/

Nossa próxima reunião será dia 17/12/2016.  O local será divulgado em nosso portal. Caso queira receber notícias também por e-mail, cadastre-se aqui.

Nossas principais redes sociais:

Facebook: http://facebook.com/paradasp
Twitter: http://twitter.com/paradasp
Instagram: http://instagram.com/paradasp

Para contatos gerais, utilizem o e-mail paradasp@paradasp.org.br
Para contato com a imprensa, fabricio.viana@paradasp.org.br
Para enviar sugestões, matérias, pautas e artigos para nosso portal, utilizem o pauta@paradasp.org.br

Para quem acompanha as publicações no site da APOLGBT SP (www.paradasp.org.br), sabe que o tema da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo não é decidido apenas por nós e sim por um grupo de coletivos, ONGs de direitos humanos LGBTs e militantes independentes que participam ativamente de nossas reuniões realizadas ao longo do ano (e não somente nos meses que antecedem o evento).

A primeira reunião especifica para decidir o tema de 2017 ocorreu em 22/10, a segunda reunião, já com temas pré-selecionados ocorreu em 29/10 onde foi decidido “Estado Laico“.

Porém, ainda falta o slogan do tema e a justificativa que deverá ser divulgada. E você pode ajudar a escolher! O convite é aberto a todxs xs interessadxs! Participe, convide amigxs e compartilhe essa publicação.

A nossa reunião será realizada neste sábado, 12/11, na sede da UGT, que fica na Rua Aguiar de Barros, 144, a partir das 13h30 (ao lado do metrô Anhangabaú).

 

Conforme publicado aqui, a segunda reunião para definir o tema da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo ocorreu neste sábado na sede da UGT em São Paulo e contou com a participação de ONGs, coletivos e militantes autônomos.

Os quatro temas escolhidos na primeira reunião foram:

  • Estado Laico – 21 votos
  • Educação – 16 votos
  • Protagonismo das Mulheres LBT – 15 votos
  • Família – 14 votos

Para continuar o debate nesta segunda reunião sobre o tema, os assuntos foram sorteados nesta ordem:

  • Protagonismo das Mulheres LBT: com presença de representantes da Caminhada de Mulheres Lésbicas e Bissexuais e defesa da militante Ziza, apresentou-se a demanda que este segmento tem e o histórico de ações que as mulheres tem vivido, juntamente com sua necessidade de levar essa pauta para a sociedade;
  • Família: contrapondo o Estatuto da Família e a pluralidade das famílias atuais, defendido por Nelson Matias (um dos sócio fundadores da APOGLBT SP), é uma necessidade constante discutir este tema com a sociedade para garantir direitos conquistados e assegurar a igualdade perante a Lei das famílias constituídas e que não estão amparadas no estatuto;
  • Educação: apresentado por Felipe Oliva, idealizador do Vote LGBT, levou questões sobre a Ocupação das Escolas, Ideologia de Gênero, questões relacionadas a PEC e a educação como um todo;
  • Estado Laico: Welton Trindade, jornalista e militante, apresentou a quantidade de parlamentares religiosos eleitos que, juntos, somam quase metade da câmara de deputados e o quanto importante é enfatizar um Estado Laico;

Após a defesa dos temas, todos os presentes manifestaram suas opiniões e abriu-se votação para reduzir apenas em dois temas principais, que foram:

  • Estado Laico: 26 votos
  • Protagonismo das Mulheres LBT: 22 votos

Portanto, por meio de discussões e votação entre os presentes, o tema da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo em 2017 será Estado Laico. O slogan e justificativa que serão informados para a sociedade junto com o tema será definido em uma próxima reunião, marcada para 12 de Novembro. Local e horário serão informados em breve pelo site e redes sociais da APOGLBT.