domingo, março 26, 2017
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Muitos que não participam dos movimentos de direitos LGBTs se perguntam: afinal, como foi escolhido a data 29 de Janeiro para o Dia da Visibilidade Trans? Como surgiu? O que buscam? E nós explicamos! Foi no dia 29 de Janeiro de 2004 que 27 travestis, mulheres transexuais e homens trans entraram no Congresso Nacional em Brasília para lançar a campanha “Travesti e Respeito”, do Departamento de DST, AIDS e Hepatites do Ministério da Saúde.

Foi a primeira campanha nacional idealizada e organizada pelas próprias trans para a promoção do respeito e da cidadania. Desde então, a data não é só lembrada mas também é comemorada por ativistas travestis, transexuais, gays, lésbicas e parceiros em geral com diversas ações de visibilidade positiva desta população.

Em 2016, por exemplo, a Parada do Orgulho LGBT de São Paulo, hoje considerada a maior do mundo, durante diversas reuniões que fez com coletivos, outras ONGs de direitos humanos e militantes independentes, desde o ano anterior, constatou que o segmento T (trans), de todas as letrinhas que compõe o LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros), era, de fato, a mais vulnerável. Por isso o tema da 20ª Parada do Orgulho LGBT de São Paulo no ano passado foi “LEI DE IDENTIDADE DE GÊNERO, JÁ! – Todas as pessoas juntas contra a Transfobia!”. Uma forma de mostrar a sociedade, além de lutar pelos direitos das pessoas do segmento T, que travestis, mulheres transexuais e homens trans existem e que todos nós estamos cansados de tanta transfobia.

O tema da Parada de 2016 repercutiu tanto que a APOGBLT SP, ONG responsável pela Parada LGBT de São Paulo, lançou inclusive a campanha “Marque-se” com a tag #ChegaDeTransfobia nas redes sociais. Deu tão certo que muita gente “se marcou” não só na Parada como nas redes.

Porém, a luta continua e felizmente, no dia 29 de Janeiro ou nos dias próximos a esta data, diversos militantes em todo o Brasil promovem atividades, palestras, workshops ou passeatas para se fazer ouvir. É o caso, por exemplo, da II Caminhada pela Paz: Sou Trans, Quero Dignidade e Emprego que, neste ano em São Paulo, será realizado no dia 28 de Janeiro no vão livre do Masp a partir das 14h. Diversas ONGs, inclusive a APOGLBT SP, estará presente. No dia 29, Dia da Visibilidade Trans, o mesmo grupo estará lançando o projeto K-Lendárias na Galeria Olido as 15h.

Segundo Renata Peron, responsável pelo Centro de Apoio e Inclusão Social de Travestis e Transexuais (CAIS) e que organiza a caminhada, “Somos apartidários. Queremos que população e a sociedade perceba que travestis, transexuais e homens trans estão a margem mas não queremos estar lá. Por isso estamos gritando até que alguém nos ouça.

Por isso a luta pelos direitos LGBTs, em especial aos grupos mais vulneráveis, é importante e merece a colaboração de todas as pessoas. Aqui mesmo em nosso portal, por exemplo, já noticiamos muitos casos tristes de transfobia que, infelizmente, acontecem diariamente.

Que o dia 29 de Janeiro, o Dia da Visibilidade Trans, ecoe e, como disse Renata Peron, “vamos gritar até que alguém nos ouça“.

 
(Vídeo produzido pelo PreparaNem em 2016 para o Dia de Visibilidade Trans)

Dia 10 de Fevereiro, Luiz Fernando Prado Uchôa, homem trans graduado em comunicação social com habilitação em jornalismo, apresentará seu trabalho acadêmico intitulado “Simplesmente Homem: relatos sobre a experiência cotidiana de homens trans” na Câmara Municipal de São Paulo.

A obra acadêmica tem como objetivo tornar acessível a população leiga em assuntos de transexualidade, o que seria transmasculinidade e, por meio de relatos de pessoas que vivenciam esta realidade para desta forma, criar pontes de aproximação entre familiares, conhecidos, amigos e agentes sociais com os homens trans, que necessitam ser parte integrante da sociedade com todos os direitos assegurados e também, difundir o universo transmasculino para a vida cotidiana.

Por meio de relatos, o trabalho também mostra que a transfobia em relação ao segmento de homem trans, muitas vezes, acontece por desconhecimento das pessoas em relação a diferença entre orientação sexual e identidade de gênero, e que existem muitas masculinidades existentes além da tida como heteronormativacisgênera apresentada socialmente.

Também é objetivo salientar que os principais fatores responsáveis por agressões físicas e/ou verbais sofridas por homens trans são provenientes do machismo e da misoginia existentes no patriarcado. Por isso, muitos deles ao se assumirem são expulsos de casa, impossibilitados de seguir com os estudos, de terem acesso á saúde e até de ingressarem no mercado de trabalho.

Luiz Fernando Prado Uchôa, autor, é graduado em comunicação social – habilitação em jornalismo – pela Universidade Guarulhos (UNG), professor de inglês e espanhol, colunista dos sites Pau Pra Qualquer Obra e Babado POP, administrador da página Você não é estranho e membro do coletivo Família Stronger.

Serviço:

Apresentação do trabalho acadêmico:
“Simplesmente Homem: relatos sobre a experiência cotidiana de homens trans!”
Autor Luiz Fernando Prado Uchôa
Data: 10/02/2017
Horário: 18h30 ás 21h00.
Local: Câmara Municipal de São Paulo
Sala: Sérgio Vieira
Endereço: Palácio Anchieta / Viaduto Jacareí, 100 – Bela Vista
São Paulo – SP
Ponto de referência: próximo a saída do Terminal Bandeira – Metrô Anhangabaú

Link do evento no Facebook: https://www.facebook.com/events/233673930417598/

Foi criado no site Avaaz.org uma petição para que seja aprovado o projeto de lei nº 1611/15, que institui o RG social no estado de São Paulo. E todxs podem participar, basta entrar no link abaixo e cadastrar seu e-mail:

https://secure.avaaz.org/po/petition

Por que este projeto é importante?

O Projeto de lei 1611/15, de autoria do Deputado Estadual Edmir Chedid, institui a carteira de identificação de nome social para travestis, mulheres transexuais e homens trans em todo Estado de São Paulo.

Isto porque o nome social é o prenome adotado por travestis, mulheres transexuais e homens trans, e corresponde à forma pela qual se reconhecem, identificam‐se e como são reconhecidas e denominadas por sua comunidade.

De acordo com o projeto caberá a policia civil por meio do Instituto de identificação‐IIRGD a confecção do RG social com a devida identificação civil prévia e prenome social escolhido e não poderá ser alterado após a expedição da mesma.

Mesmo porque, ainda não há no Brasil uma lei que determine e garanta a retificação de prenome e sexo no registro civil. Travestis, mulheres transexuais e homens trans, quando assim desejam, solicitam a alteração no documento de identidade por meio de uma ação judicial.

Este processo é, muitas vezes, demorado e a decisão pela retificação depende do entendimento de cada juiz/a. Na maioria dos casos, a mudança fica condicionada à existência de laudo médico e/ou realização de terapia hormonal/cirurgia.

Esse documento, oficial no Estado de São Paulo, irá garantir a cidadania de travestis, mulheres transexuais e homens trans, evitando constrangimentos e humilhações.

Sabemos que o nome é, junto com a aparência, a primeira coisa que nos apresenta e identifica. É muito importante que o nome social seja respeitado, de acordo com a identidade de gênero, independente da alteração no RG. Por isso, a aprovação do presente projeto de lei que irá garantir o direito do uso do nome social por travestis, mulheres transexuais e homens trans.

Apenas para dirimir qualquer dúvida, identidade de gênero é a percepção íntima que uma pessoa tem de si como sendo do gênero masculino, feminino ou de alguma combinação dos dois, independente do sexo biológico.

A identidade traduz o entendimento que a pessoa tem sobre ela mesma, como ela se descreve e deseja ser reconhecida. Repassem a informação. Solicitem xs amigxs para participarem desta petição!

https://secure.avaaz.org/po/petition

 

Modelo transexual Daniela Glamour na Parada LGBT de SP em 2016

Nesta sexta-feira, 09, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo fará um mutirão para atendimento as pessoas trans (homens trans, mulheres transexuais e travestis) que tem interesse em mudar de nome.

O evento, que começa a partir das 13h30, será realizado na Rua Boa Vista, 150, no centro de São Paulo (próximo ao metrô São Bento).  Até o momento, 40 pessoas já enviaram previamente seus documentos para serem atendidas hoje.

Além disso, a Defensoria pretende lançar uma cartilha impressa (que pode ser baixada gratuitamente aqui) com um “passo a passo” de como fazer a alteração do nome.

A proposta é coordenada pelo Núcleo de Defesa da Diversidade e Igualdade Racial, em parceria com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos do município e Coordenação Estadual de Políticas para Diversidade Sexual, além da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado.

Divulguem. Compartilhem. Avisem xs amigxs trans que tem interesse de mudar de nome!

Alguns bancos e administradoras de cartões de crédito já passam a permitir o uso do nome social em seus cartões, sem exigir que o nome de batismo tenha sido alterado em cartório.

O uso do nome social por travestis, mulheres transexuais e homens trans é permitido na administração pública federal desde abril deste ano. Porém, alguns bancos como o Itaú e Santander, e administradoras de cartões como a NuBank, resolveram também aderir a proposta. Banco do Brasil, que é público, também adota o procedimento.

Segundo Cris Junqueira, cofundadora do NuBank, em entrevista ao jornal O Globo, disse que a política de respeito ao nome social surgiu na empresa a partir da demanda dos próprios clientes. Para que seus clientes tenham seu nome social, é preciso que tirem uma selfie com seu documento de identidade, dentro do próprio aplicativo do NuBank e aguardar a liberação do cadastro.

Mulheres trans, como a atriz Barbara Aires, já conseguem ter um cartão com seu nome social. Assim como a administradora Laura Zanotti, de Belo Horizonte. Segundo Laura, ter um documento de crédito com seu nome é um impulso a sair de casa, consumir mais e ser aceita como ela, de fato, é.

De 44, em 2015, agora subiu para 290 o número de estudantes travestis e transexuais que solicitam na secretaria da escola a vigência do seu direito pelo uso do nome social. É um direito respaldado pelo Decreto Estadual nº55.588, de 17 de março de 2010 que vale também para todos os órgãos de administração paulista, direta e indireta.

“Um dos propósitos dessa legislação é fortalecer, já na escola, a inclusão social desses cidadãos e assegurar-lhes desenvolvimento digno e respeitoso”, explica o professor Thiago Sabatine, responsável pela equipe técnica de Diversidade Sexual e de Gênero da Coordenadoria de Gestão da Educação Básica (CEGB), da Secretaria da Educação do Estado, que levantou estes dados.

Ele explica que o nome social é ligado à identidade de gênero: “É a forma como o indivíduo se vê, o resultado da construção de sua identidade ao longo de sua vida”, afirma.

No levantamento realizado pela CEGB, no início do primeiro semestre de 2015, 44 alunos haviam requerido o nome social e, após seis meses, somavam 127. No final do ano, o crescimento continuou e o total chegou a 182 solicitantes. Hoje, encerrando o primeiro semestre, o nome social é uma realidade para 290 estudantes.

Do total de solicitações, 78% são adoção de nome social feminino; e os 22% restantes, masculino. Entre os solicitantes, 65%estão matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA) e 35% no ensino fundamental e ensino médio regular. Destaca-se, ainda, que 26% têm menos de 18 anos, e 74%, 18 anos de idade ou mais.

Para reconhecimento às diferenças e prevenção de ações discriminatórias estão inclusas algumas regras como tratamento exclusivo pelo nome social e inclusão do mesmo em documentos internos como lista de chamada, carteirinha de estudante e boletim escolar; porém não é utilizado no histórico escolar, certificados e declarações.

Nos últimos dois anos a Secretaria da Educação promoveu videoconferências de capacitação aos professores e servidores das escolas em respeito ao tema. Os materiais foram ”Intitulados Travestis e Transexuais – O direito ao nome social e Tratamento nominal de discentes, travestis e transexuais, os mesmos estão disponíveis na Videoteca Rede do Saber, uma plataforma de ensino e capacitação à distância, acesse www.rededosaber.sp.gov.br

Em 2013 foram realizados capacitações presenciais, aonde 4 mil educadores foram contemplados nas 91 Diretorias de Ensino do Estado.

Segundo nota do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), 406 candidatxs utilizarão o nome social na realização do Exame Nacional do Ensino Médio nos dias 5 e 6 de novembro deste ano.

O Instituto recebeu 842 solicitações, destas, 432 foram reprovadas porque não foram encaminhados os documentos necessários dentro das regras publicadas no edital do exame. A opção do nome social foi usado pela primeira vez em 2014 e teve 104 pessoas transgêneros inscritxs.

Veja no quadro abaixo as inscrições confirmadas de 2015 e 2016:

transgêneros-enem

Fonte: inep.gov.br

Qualquer informação sobre o cartão de inscrição, local de prova e outras dúvidas, acesse a página do(a) participante www.enem.inep.gov.br/participante