sexta-feira, julho 21, 2017
Tags Posts tagged with "identidade de gênero"

identidade de gênero

Foi criado no site Avaaz.org uma petição para que seja aprovado o projeto de lei nº 1611/15, que institui o RG social no estado de São Paulo. E todxs podem participar, basta entrar no link abaixo e cadastrar seu e-mail:

https://secure.avaaz.org/po/petition

Por que este projeto é importante?

O Projeto de lei 1611/15, de autoria do Deputado Estadual Edmir Chedid, institui a carteira de identificação de nome social para travestis, mulheres transexuais e homens trans em todo Estado de São Paulo.

Isto porque o nome social é o prenome adotado por travestis, mulheres transexuais e homens trans, e corresponde à forma pela qual se reconhecem, identificam‐se e como são reconhecidas e denominadas por sua comunidade.

De acordo com o projeto caberá a policia civil por meio do Instituto de identificação‐IIRGD a confecção do RG social com a devida identificação civil prévia e prenome social escolhido e não poderá ser alterado após a expedição da mesma.

Mesmo porque, ainda não há no Brasil uma lei que determine e garanta a retificação de prenome e sexo no registro civil. Travestis, mulheres transexuais e homens trans, quando assim desejam, solicitam a alteração no documento de identidade por meio de uma ação judicial.

Este processo é, muitas vezes, demorado e a decisão pela retificação depende do entendimento de cada juiz/a. Na maioria dos casos, a mudança fica condicionada à existência de laudo médico e/ou realização de terapia hormonal/cirurgia.

Esse documento, oficial no Estado de São Paulo, irá garantir a cidadania de travestis, mulheres transexuais e homens trans, evitando constrangimentos e humilhações.

Sabemos que o nome é, junto com a aparência, a primeira coisa que nos apresenta e identifica. É muito importante que o nome social seja respeitado, de acordo com a identidade de gênero, independente da alteração no RG. Por isso, a aprovação do presente projeto de lei que irá garantir o direito do uso do nome social por travestis, mulheres transexuais e homens trans.

Apenas para dirimir qualquer dúvida, identidade de gênero é a percepção íntima que uma pessoa tem de si como sendo do gênero masculino, feminino ou de alguma combinação dos dois, independente do sexo biológico.

A identidade traduz o entendimento que a pessoa tem sobre ela mesma, como ela se descreve e deseja ser reconhecida. Repassem a informação. Solicitem xs amigxs para participarem desta petição!

https://secure.avaaz.org/po/petition

 

A SEDPAC (Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania), por meio do EFDH (Programa Escola de Formação em Direitos Humanos) promoverá, a partir de dezembro, os cursos “Direitos Humanos e Cidadania: Proteção, Promoção e Reparação dos Direitos das Pessoas LGBT e de Identidade de Gênero” e o curso “Direitos Humanos e Cidadania: Proteção, Promoção e Reparação dos Direitos das Mulheres”.

Oferecidos na plataforma EAD (Ensino à Distância), por meio da plataforma Moodle, e com carga horária de 60horas/aulas, os cursos são destinados aos agentes públicos estaduais e municipais, estudantes universitários e membros da sociedade civil.

Com término previsto para 5 de fevereiro de 2017, os cursos terão disciplinas com temas relacionados aos Direitos Humanos e Dignidade da Pessoa Humana, Classificações dos Direitos Humanos, Cidadania e Direitos Humanos, Legislação, Identificação e enfrentamento das violações de Direitos Humanos, Redes de Atendimento e Proteção, Planejamento, monitoramento e avaliação em Ações de Direitos Humanos.

Outros temas serão oferecidos em módulos específicos para cada curso, como Proteção, Promoção e Reparação dos Direitos das Mulheres e dos Direitos das Pessoas LGBT e de Identidade de Gênero.

Todxs xs interessadxs devem fazer sua inscrição pelo site www.direitoshumanos.mg.gov.br, menu Cursos e Capacitações, digitando o código SEDPAC280 para o curso sobre direitos LGBT e SEDPAC281 para direitos das mulheres.

Nesta segunda-feira (19), o Colégio Pedro II, pela Portaria nº 2449/2016, que trata das Normas e Procedimentos Discentes, decidiu abolir a distinção do uniforme escolar por gênero.

Isso significa que seus alunos poderão escolher o  uniforme escolar que desejar: não existe mais a obrigação da escolha por um uniforme feminino ou um uniforme masculino. A flexibilização atende aos parâmetros da Resolução nº 12 do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT).

“A tradição não importa em anacronia, mas pode e deve significar nossa capacidade de evoluir e de inovar”, disse o reitor Oscar Hallack ao portal G1.

A decisão, segundo ele, visa contribuir para o não sofrimento de pessoas que se apresentam com uma identidade de gênero diferente daquela que a sociedade determina. E que o Colégio Pedro II não deve se desvincular de seu tempo e momento histórico.

Para quem não sabe, o Colégio Pedro II é uma tradicional instituição de ensino público localizada no estado do Rio de Janeiro. No Brasil, é o terceiro mais antigo dentre os colégios em atividade no país, depois do Ginásio Pernambucano e do Atheneu Norte-Riograndense.

E que esta decisão se propague para muitas outras instituições educacionais. Afinal, precisamos de um mundo mais tolerante e respeitoso para todxs.

0 2444

A cada hora que passa uma pessoa do segmento T (Travestis e Homens e Mulheres Transexuais) sofre agressões, constrangimentos, é alvo de piadas, são excluídas, entre outras coisas. E, por este motivo, a luta contra a transfobia é uma luta de todos.

A Constituição Federal determina que todo cidadão tem o direito de tratamento de seus semelhantes como pessoa humana, sem qualquer discriminação, tal como na Declaração Universal dos Direitos Humanos é determinado que “todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei”.

Portanto, como cidadãos, temos direito a vida! Temos que reivindicar por nossos direitos de sermos reconhecidos pelo nosso nome social. Queremos ter acesso e atendimento médico sem constrangimento! Estamos em busca dos nossos direitos à integração social, à educação e ao trabalho.

Passamos por diversas dificuldades por sermos Travestis, mulheres transexuais ou homens trans. Queremos ter assegurado o direito à liberdade de expressão. Por ser um absurdo em pleno século XXI, termos que lutar por direitos básicos, que outras pessoas jamais precisariam reivindicar.

‪#‎VisibilidadeT‬ ‪#‎OrgulhoT‬
‪#‎SouTransEqueroDignidadeErespeito‬
‪#‎CRIMINALIZAÇÃODATRANSFOBIAJÁ‬

Luiz Fernando Prado Uchoa*

*Luiz Fernando Prado Uchoa é homem trans, estudante de Jornalismo, articulista do site “pau pra qualquer obra” e membro do núcleo político da família Stronger.