segunda-feira, julho 24, 2017
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mulheres transexuais

Foi criado no site Avaaz.org uma petição para que seja aprovado o projeto de lei nº 1611/15, que institui o RG social no estado de São Paulo. E todxs podem participar, basta entrar no link abaixo e cadastrar seu e-mail:

https://secure.avaaz.org/po/petition

Por que este projeto é importante?

O Projeto de lei 1611/15, de autoria do Deputado Estadual Edmir Chedid, institui a carteira de identificação de nome social para travestis, mulheres transexuais e homens trans em todo Estado de São Paulo.

Isto porque o nome social é o prenome adotado por travestis, mulheres transexuais e homens trans, e corresponde à forma pela qual se reconhecem, identificam‐se e como são reconhecidas e denominadas por sua comunidade.

De acordo com o projeto caberá a policia civil por meio do Instituto de identificação‐IIRGD a confecção do RG social com a devida identificação civil prévia e prenome social escolhido e não poderá ser alterado após a expedição da mesma.

Mesmo porque, ainda não há no Brasil uma lei que determine e garanta a retificação de prenome e sexo no registro civil. Travestis, mulheres transexuais e homens trans, quando assim desejam, solicitam a alteração no documento de identidade por meio de uma ação judicial.

Este processo é, muitas vezes, demorado e a decisão pela retificação depende do entendimento de cada juiz/a. Na maioria dos casos, a mudança fica condicionada à existência de laudo médico e/ou realização de terapia hormonal/cirurgia.

Esse documento, oficial no Estado de São Paulo, irá garantir a cidadania de travestis, mulheres transexuais e homens trans, evitando constrangimentos e humilhações.

Sabemos que o nome é, junto com a aparência, a primeira coisa que nos apresenta e identifica. É muito importante que o nome social seja respeitado, de acordo com a identidade de gênero, independente da alteração no RG. Por isso, a aprovação do presente projeto de lei que irá garantir o direito do uso do nome social por travestis, mulheres transexuais e homens trans.

Apenas para dirimir qualquer dúvida, identidade de gênero é a percepção íntima que uma pessoa tem de si como sendo do gênero masculino, feminino ou de alguma combinação dos dois, independente do sexo biológico.

A identidade traduz o entendimento que a pessoa tem sobre ela mesma, como ela se descreve e deseja ser reconhecida. Repassem a informação. Solicitem xs amigxs para participarem desta petição!

https://secure.avaaz.org/po/petition

 

Modelo transexual Daniela Glamour na Parada LGBT de SP em 2016

Nesta sexta-feira, 09, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo fará um mutirão para atendimento as pessoas trans (homens trans, mulheres transexuais e travestis) que tem interesse em mudar de nome.

O evento, que começa a partir das 13h30, será realizado na Rua Boa Vista, 150, no centro de São Paulo (próximo ao metrô São Bento).  Até o momento, 40 pessoas já enviaram previamente seus documentos para serem atendidas hoje.

Além disso, a Defensoria pretende lançar uma cartilha impressa (que pode ser baixada gratuitamente aqui) com um “passo a passo” de como fazer a alteração do nome.

A proposta é coordenada pelo Núcleo de Defesa da Diversidade e Igualdade Racial, em parceria com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos do município e Coordenação Estadual de Políticas para Diversidade Sexual, além da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado.

Divulguem. Compartilhem. Avisem xs amigxs trans que tem interesse de mudar de nome!

Alguns bancos e administradoras de cartões de crédito já passam a permitir o uso do nome social em seus cartões, sem exigir que o nome de batismo tenha sido alterado em cartório.

O uso do nome social por travestis, mulheres transexuais e homens trans é permitido na administração pública federal desde abril deste ano. Porém, alguns bancos como o Itaú e Santander, e administradoras de cartões como a NuBank, resolveram também aderir a proposta. Banco do Brasil, que é público, também adota o procedimento.

Segundo Cris Junqueira, cofundadora do NuBank, em entrevista ao jornal O Globo, disse que a política de respeito ao nome social surgiu na empresa a partir da demanda dos próprios clientes. Para que seus clientes tenham seu nome social, é preciso que tirem uma selfie com seu documento de identidade, dentro do próprio aplicativo do NuBank e aguardar a liberação do cadastro.

Mulheres trans, como a atriz Barbara Aires, já conseguem ter um cartão com seu nome social. Assim como a administradora Laura Zanotti, de Belo Horizonte. Segundo Laura, ter um documento de crédito com seu nome é um impulso a sair de casa, consumir mais e ser aceita como ela, de fato, é.

De 44, em 2015, agora subiu para 290 o número de estudantes travestis e transexuais que solicitam na secretaria da escola a vigência do seu direito pelo uso do nome social. É um direito respaldado pelo Decreto Estadual nº55.588, de 17 de março de 2010 que vale também para todos os órgãos de administração paulista, direta e indireta.

“Um dos propósitos dessa legislação é fortalecer, já na escola, a inclusão social desses cidadãos e assegurar-lhes desenvolvimento digno e respeitoso”, explica o professor Thiago Sabatine, responsável pela equipe técnica de Diversidade Sexual e de Gênero da Coordenadoria de Gestão da Educação Básica (CEGB), da Secretaria da Educação do Estado, que levantou estes dados.

Ele explica que o nome social é ligado à identidade de gênero: “É a forma como o indivíduo se vê, o resultado da construção de sua identidade ao longo de sua vida”, afirma.

No levantamento realizado pela CEGB, no início do primeiro semestre de 2015, 44 alunos haviam requerido o nome social e, após seis meses, somavam 127. No final do ano, o crescimento continuou e o total chegou a 182 solicitantes. Hoje, encerrando o primeiro semestre, o nome social é uma realidade para 290 estudantes.

Do total de solicitações, 78% são adoção de nome social feminino; e os 22% restantes, masculino. Entre os solicitantes, 65%estão matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA) e 35% no ensino fundamental e ensino médio regular. Destaca-se, ainda, que 26% têm menos de 18 anos, e 74%, 18 anos de idade ou mais.

Para reconhecimento às diferenças e prevenção de ações discriminatórias estão inclusas algumas regras como tratamento exclusivo pelo nome social e inclusão do mesmo em documentos internos como lista de chamada, carteirinha de estudante e boletim escolar; porém não é utilizado no histórico escolar, certificados e declarações.

Nos últimos dois anos a Secretaria da Educação promoveu videoconferências de capacitação aos professores e servidores das escolas em respeito ao tema. Os materiais foram ”Intitulados Travestis e Transexuais – O direito ao nome social e Tratamento nominal de discentes, travestis e transexuais, os mesmos estão disponíveis na Videoteca Rede do Saber, uma plataforma de ensino e capacitação à distância, acesse www.rededosaber.sp.gov.br

Em 2013 foram realizados capacitações presenciais, aonde 4 mil educadores foram contemplados nas 91 Diretorias de Ensino do Estado.

Segundo nota do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), 406 candidatxs utilizarão o nome social na realização do Exame Nacional do Ensino Médio nos dias 5 e 6 de novembro deste ano.

O Instituto recebeu 842 solicitações, destas, 432 foram reprovadas porque não foram encaminhados os documentos necessários dentro das regras publicadas no edital do exame. A opção do nome social foi usado pela primeira vez em 2014 e teve 104 pessoas transgêneros inscritxs.

Veja no quadro abaixo as inscrições confirmadas de 2015 e 2016:

transgêneros-enem

Fonte: inep.gov.br

Qualquer informação sobre o cartão de inscrição, local de prova e outras dúvidas, acesse a página do(a) participante www.enem.inep.gov.br/participante