domingo, março 26, 2017
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Modelo transexual Daniela Glamour na Parada LGBT de SP em 2016

Nesta sexta-feira, 09, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo fará um mutirão para atendimento as pessoas trans (homens trans, mulheres transexuais e travestis) que tem interesse em mudar de nome.

O evento, que começa a partir das 13h30, será realizado na Rua Boa Vista, 150, no centro de São Paulo (próximo ao metrô São Bento).  Até o momento, 40 pessoas já enviaram previamente seus documentos para serem atendidas hoje.

Além disso, a Defensoria pretende lançar uma cartilha impressa (que pode ser baixada gratuitamente aqui) com um “passo a passo” de como fazer a alteração do nome.

A proposta é coordenada pelo Núcleo de Defesa da Diversidade e Igualdade Racial, em parceria com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos do município e Coordenação Estadual de Políticas para Diversidade Sexual, além da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado.

Divulguem. Compartilhem. Avisem xs amigxs trans que tem interesse de mudar de nome!

Alguns bancos e administradoras de cartões de crédito já passam a permitir o uso do nome social em seus cartões, sem exigir que o nome de batismo tenha sido alterado em cartório.

O uso do nome social por travestis, mulheres transexuais e homens trans é permitido na administração pública federal desde abril deste ano. Porém, alguns bancos como o Itaú e Santander, e administradoras de cartões como a NuBank, resolveram também aderir a proposta. Banco do Brasil, que é público, também adota o procedimento.

Segundo Cris Junqueira, cofundadora do NuBank, em entrevista ao jornal O Globo, disse que a política de respeito ao nome social surgiu na empresa a partir da demanda dos próprios clientes. Para que seus clientes tenham seu nome social, é preciso que tirem uma selfie com seu documento de identidade, dentro do próprio aplicativo do NuBank e aguardar a liberação do cadastro.

Mulheres trans, como a atriz Barbara Aires, já conseguem ter um cartão com seu nome social. Assim como a administradora Laura Zanotti, de Belo Horizonte. Segundo Laura, ter um documento de crédito com seu nome é um impulso a sair de casa, consumir mais e ser aceita como ela, de fato, é.

De 44, em 2015, agora subiu para 290 o número de estudantes travestis e transexuais que solicitam na secretaria da escola a vigência do seu direito pelo uso do nome social. É um direito respaldado pelo Decreto Estadual nº55.588, de 17 de março de 2010 que vale também para todos os órgãos de administração paulista, direta e indireta.

“Um dos propósitos dessa legislação é fortalecer, já na escola, a inclusão social desses cidadãos e assegurar-lhes desenvolvimento digno e respeitoso”, explica o professor Thiago Sabatine, responsável pela equipe técnica de Diversidade Sexual e de Gênero da Coordenadoria de Gestão da Educação Básica (CEGB), da Secretaria da Educação do Estado, que levantou estes dados.

Ele explica que o nome social é ligado à identidade de gênero: “É a forma como o indivíduo se vê, o resultado da construção de sua identidade ao longo de sua vida”, afirma.

No levantamento realizado pela CEGB, no início do primeiro semestre de 2015, 44 alunos haviam requerido o nome social e, após seis meses, somavam 127. No final do ano, o crescimento continuou e o total chegou a 182 solicitantes. Hoje, encerrando o primeiro semestre, o nome social é uma realidade para 290 estudantes.

Do total de solicitações, 78% são adoção de nome social feminino; e os 22% restantes, masculino. Entre os solicitantes, 65%estão matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA) e 35% no ensino fundamental e ensino médio regular. Destaca-se, ainda, que 26% têm menos de 18 anos, e 74%, 18 anos de idade ou mais.

Para reconhecimento às diferenças e prevenção de ações discriminatórias estão inclusas algumas regras como tratamento exclusivo pelo nome social e inclusão do mesmo em documentos internos como lista de chamada, carteirinha de estudante e boletim escolar; porém não é utilizado no histórico escolar, certificados e declarações.

Nos últimos dois anos a Secretaria da Educação promoveu videoconferências de capacitação aos professores e servidores das escolas em respeito ao tema. Os materiais foram ”Intitulados Travestis e Transexuais – O direito ao nome social e Tratamento nominal de discentes, travestis e transexuais, os mesmos estão disponíveis na Videoteca Rede do Saber, uma plataforma de ensino e capacitação à distância, acesse www.rededosaber.sp.gov.br

Em 2013 foram realizados capacitações presenciais, aonde 4 mil educadores foram contemplados nas 91 Diretorias de Ensino do Estado.