STF: Travestis e trans poderão decidir presídio de acordo com identidade de gênero

Na última sexta (19), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu que presas transexuais e travestis com identidade de gênero feminino possam optar por cumprir penas em estabelecimento prisional feminino ou masculino. Caso optem pelo estabelecimento […]