Unesco: decisão do STF sobre união homoafetiva é patrimônio mundial

A Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) certificou como patrimônio da humanidade a decisão, emitida em 2011, pelo STF (Supremo Tribunal Federal) que reconheceu a união homoafetiva e os direitos fundamentais dos homossexuais.

A decisão foi inscrita como patrimônio documental da humanidade no Registro Nacional do Brasil. O ex-ministro Ayres Britto, do STF, relator das ações que trataram do tema, representou a Corte durante cerimônia nesta quarta (12), no Rio de Janeiro.

O certificado entregue ao Supremo Tribunal Federal refere-se à decisão da Corte na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), e na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, proposta pelo Governo do Rio de Janeiro. As ações foram julgadas em conjunto em maio de 2011, quando, por unanimidade de votos, o Plenário reconheceu a união homoafetiva como entidade familiar, sujeita às mesmas regras e consequências da união estável heteroafetiva.

Segundo Jussara Derenji, presidente do Comitê Nacional da Memória do Mundo da Unesco, “Um caleidoscópio da história está se formando através de novas contribuições das instituições nacionais”

O ministro Ayres Britto afirmou que o reconhecimento da Unesco é honroso para todos os brasileiros e para o Supremo e lembrou que a premiação coincide com os 30 anos da Constituição Federal de 1988, comemorados em outubro deste ano. “Foi a Constituição que promoveu o parto inicial da democracia e depois desembocou no porto do não preconceito, tudo reconhecido por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal”, ressaltou.


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Publicado por: Fabrício Viana
Fabrício Viana é jornalista (MTB 80753/SP), gay, coach, escritor premiado e responsável pela assessoria e comunicação da APOGLBT SP, ONG que realiza a maior Parada LGBT do mundo. Conheça Viana e seus livros aqui fabricioviana.com